DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 225 DE 02 DE JULHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 225 DE 02 DE JULHO DE 2026
Concede adicional de insalubridade a servidora Elizandra Carvalho Marcondes.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,
R E S O L V E:
I – Conceder adicional de insalubridade a servidora Elizandra Carvalho Marcondes, ocupante do cargo de Escriturária, matricula 1001055, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.
II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.
III – O adicional será devido a partir de 01 de julho de 2026, cessando com o término do contrato.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a dia 01 de julho de 2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita