DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 6 de novembro de 2020
LEI Nº 1712/2020 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1712/2020 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI N.º 1712/2020, de 04 de novembro de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias da despesa no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1697, de 05 de agosto de 2020, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei: Incluída(s)/alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
1.047 – Estruturação da rede de serviços de saúde - FMS
2021
Título e Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.031 – Atenção básica fixa - FMS
2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.049 – Assistência farmacêutica - FMS
2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.050 – Vigilância Sanitária - FMS
2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.051 – vigilância epidemiológica e ambiental em saúde - FMS
2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.053 – Média e alta complexidade - FMS
2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.071 – VIGIASUS Estadual – FMS/SUS
2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.031 – Atenção básica fixa - FMS
2021
Rubricas e valores
Art. 2º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2020.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal