DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2766 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2766 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 70.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.2017
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
104 – RD
Valor:
R$ 70.000,00
Total:
R$ 70.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
05.000
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Unidade:
05.002
Departamento de Meio Ambiente
Funcional Programática:
18.542.0012.2.095
Controle Populacional de Cães e Gatos do Município
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 70.000,00
Total:
R$ 70.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal