DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 275 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 275 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Retifica Portaria nº 133 de 01 de abril de 2026, que concede aposentadoria a servidora Marcia Heckler.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos dispositivos aplicáveis, em especial o Artigo 6º da EC 41/03 e Artigo 30, inciso I, da Lei Municipal nº 828 de 10 de setembro de 2004,
R E S O L V E:
Retificar o artigo 2 da Portaria nº 133 de 01 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Os proventos mensais da aposentadoria concedida por esta portaria são fixados no valor de R$ 2.737,98 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição da servidora.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita