DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 17 de novembro de 2026
RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE RENASCENCA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2026/BIMESTRAL SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 7.367.728,00 6.008.065,24
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.009.940,00 553.440,58
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.705.970,00 550.487,38
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.219.258,00 3.076.415,05
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.432.560,00 1.827.722,23
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 46.551.000,00 33.898.161,44
2.1- Cota-Parte FPM 23.200.000,00 18.398.854,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 21.000.000,00 16.627.469,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.200.000,00 1.771.384,39
2.2- Cota-Parte ICMS 20.000.000,00 13.615.594,62
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 214.148,45
2.4- Cota-Parte ITR 300.000,00 248.898,14
2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 1.420.666,13
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
201.000,00 0,00
Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 53.918.728,00 39.906.226,68
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
8.870.200,00 6.425.355,41
(2.7))1
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 4.609.482,00 3.551.201,26
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FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.532.509,85 5.212.321,78
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.430.377,80 5.196.885,93
6.1.1- Principal 8.330.377,80 5.157.003,23
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00 39.882,70
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 56.565,05 15.435,85
6.2.1- Principal 56.565,05 15.435,85
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 39.691,40 0,00
6.3.1- Principal 39.691,40 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 5.875,60 0,00
6.4.1- Principal 5.875,60 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -539.822,20 -1.268.352,18
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.130.401,58
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.130.401,58
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.342.723,36
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.406.292,92 5.086.267,74 5.020.304,94 5.020.304,94 65.962,80
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.688.195,68 4.638.796,70 4.638.796,70 4.638.796,70 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 2.980.880,40 1.681.297,01 1.681.297,01 1.681.297,01 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.707.315,28 2.957.499,69 2.957.499,69 2.957.499,69 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.718.097,24 447.471,04 381.508,24 381.508,24 65.962,80
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 1.204.834,04 102.905,64 102.905,64 102.905,64 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 513.263,20 344.565,40 278.602,60 278.602,60 65.962,80
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
Até o Bimestre (d) INDICADORES DO FUNDEB A PAGAR NÃO (g) CAIXA) (h)
4.907.008,46 4.841.045,66 4.841.045,66 65.962,80 0,00 0.0
EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.891.572,61 4.825.609,81 4.825.609,81 65.962,80 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
15.435,85 15.435,85 15.435,85 0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.502.481,42 4.502.481,42 4.502.481,42 0,00 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
VALOR CONSIDERADO
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
APÓS DEDUÇÕES
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
(j) (k) (l) (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.648.625,25 4.502.481,42 4.502.481,42 86,38
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO
VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% VALOR MÁXIMO PERMITIDO APÓS AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO
de Superávit) PERMITIDO
(n) (o) (p) (q) (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO
521.232,18 371.276,12 371.276,12 0,00 7,12
EXERCÍCIO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
DO EXERCÍCIO (w)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 542.994,32 1.130.401,58 237.841,15 0,00 892.560,43 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
542.994,32 1.036.672,94 136.315,28 0,00 900.357,66 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +
93.728,64 101.525,87 -7.797,23
VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA PAGAR NÃO
(Por Subfunção) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
9.390.233,23 4.087.068,54 3.874.592,77 3.858.261,96 212.475,77
IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil 1.037.524,20 170.492,77 163.900,69 157.853,33 6.592,08
20.2- Ensino Fundamental 7.851.141,83 3.916.575,77 3.710.692,08 3.700.408,63 205.883,69
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 501.567,20 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
FUNDEB PROCESSADOS
(Por Área de Atuação) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(c) (d) (e) (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
17.261.695,75 8.649.511,60 8.437.035,83 8.420.705,02 212.475,77
IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 4.243.404,60 1.866.286,57 1.859.694,49 1.853.647,13 6.592,08
21.1.1- Creche 4.243.404,60 1.866.286,57 1.859.694,49 1.853.647,13 6.592,08
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.018.291,15 6.783.225,03 6.577.341,34 6.567.057,89 205.883,69
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + VALOR APLICADO VALOR 3.874.592,77 6.425.355,41 0,00 0,00 55.324,97 0,00 10.244.623,21 % APLICADO (ab)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 (aa)
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO
(z)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 9.976.556,67 10.244.623,21 25,67
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 17.908,24 0,00 0,00 0,00 17.908,24
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 17.908,24 0,00 0,00 0,00 17.908,24
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 920.016,86 612.808,37 392.124,58 0,00 146.197,46 73.909,18 577,15 0,00 0,00 0,00 307.208,49 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) PREVISÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 1.867.246,00 1.463.776,00 1.000.776,00 0,00 160.000,00 138.000,00 165.000,00 56.000,00 0,00 0,00 347.470,00 (e)
2.323.602,79 1.525.650,42 1.409.846,77 1.388.085,82 115.803,65
RECEITAS
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 181.356,01 12.181,96 12.181,96 12.181,96 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.724.576,78 1.101.829,41 1.022.394,21 1.018.034,76 79.435,20
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 215.670,00 90.832,04 90.832,04 80.286,22 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 202.000,00 320.807,01 284.438,56 277.582,88 36.368,45
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.628.884,94 10.744.950,57 10.350.708,35 10.312.257,07 394.242,22
33.1- Despesas Correntes 18.906.138,01 10.362.203,86 9.981.461,64 9.943.010,36 380.742,22
33.1.1- Pessoal Ativo 10.468.217,18 6.001.774,78 6.001.774,78 6.001.774,78 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
385.945,00 344.565,40 278.602,60 278.602,60 65.962,80
lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.051.975,83 4.015.863,68 3.701.084,26 3.662.632,98 314.779,42
33.2- Despesas de Capital 1.722.746,93 382.746,71 369.246,71 369.246,71 13.500,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.722.746,93 382.746,71 369.246,71 369.246,71 13.500,00
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
(ah) (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 223.785,07 40.820,01
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.212.321,78 392.124,58
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.064.830,73 246.960,56
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 371.276,12 185.984,03
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 371.276,12 185.984,03
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 16/11/2026 - 14:35:27