DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 2720 DE 11 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2720 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 440.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0300
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.003
Manutenção das atividades e serviços administrativos
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
000 – RD
40.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.033
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE
3.3.71.70.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303 - RD
300.000,00
1000
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002
FUNDO UM DIREITOS CRINAÇA E ADOLESCENTE
08.243.0039.6.038
Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000- RD
100.000,00
TOTAL
440.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento Total/Parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme discriminado abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0300
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.003
Manutenção das atividades e serviços administrativos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
000 – RD
40.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.033
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE
3.1.71.70.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
303 – RD
150.000,00
3.3.72.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
303 - RD
150.000,00
1000
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002
FUNDO UM DIREITOS CRINAÇA E ADOLESCENTE
08.243.0039.6.038
Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000 - RD
30.000,00
1000
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003
ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORGÃO GESTOR
08.244.0042.2.041
Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
000 - RD
35.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000 - RD
35.000,00
TOTAL
440.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 11 de junho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal