DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de agosto de 2017
LEI Nº 1.545, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.545, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Cria o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei 1.098/2009, o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra, conforme tabela a seguir:
Cargo
Nível
Número de vagas
Carga Horária Semanal
Vencimento básico
Médico Pediatra
23
01
20 horas
R$ 11.741,62
Art. 2º. Os requisitos para provimento e as atribuições do cargo criado no art. 1º estão estabelecidos no Anexo I, desta Lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, aos vinte e nove dias do mês de agosto ano de dois mil e dezessete, 56º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito