DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2747 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2747 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.104.502,97.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 1.104.502,97 (um milhão cento e quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.1.010
Estruturação do Ensino Fundamental
Natureza da despesa:
4.4.90.51.00
Obras e instalações
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 47.246,71
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.365.0021.2.068
FUNDEB (70%) PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 800.000,00
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 200.000,00
Órgão:
08.000
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:
08.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0034.2.092
Custeio de Cirurgias Eletivas, Exames Médicos, Consultas Especializadas em NEUROPEDIATRIA e via CONSUD - EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
Natureza da despesa:
3.3.72.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 48.908,91
Órgão:
05.000
Secretaria Municipal Agropecuária e Meio ambiente
Unidade:
05.001
Departamento de Agropecuária
Funcional Programática:
20.608.0011.2.091
Aquisição insumos/sementes para fomento da agricultura, e Castração de Animais - Emendas Impositivas BANCADA/INDIVIDUAL
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 8.347,35
Total:
R$ 1.104.502,97
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 1.104.502,97 (um milhão cento e quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.1.010
Estruturação do Ensino Fundamental
Natureza da despesa:
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 47.246,71
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.365.0021.2.020
FUNDEB (70%) - CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos.
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 800.000,00
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 200.000,00
Órgão:
08.000
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:
08.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0034.2.031
ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 48.908,91
Órgão:
05.000
Secretaria Municipal Agropecuária e Meio ambiente
Unidade:
05.001
Departamento de Agropecuária
Funcional Programática:
.20.608.0011.2.010
Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 8.347,35
Total:
R$ 1.104.502,97
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal