DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 2724 DE 25 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2724 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 500.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0600
SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE
06001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2.017
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
104 – RD
200.000,00
06003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0024.2.089
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1063 – RD
30.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.033
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE
3.3.71.70.00
Rateio pela participação em consórcio público
494 - RD
150.000,00
3.3.71.70.00
Rateio pela participação em consórcio público
4941 - RD
120.000,00
TOTAL
500.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento Total/Parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme discriminado abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0600
SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0017.2.015
Transporte escolar municipal
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
104 – RD
200.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.031
Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
4941 – RD
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4941 - RD
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000 – RD
40.000,00
0700
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
07.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0028.2.028
Manutenção do Departamento de Obras e Viação
3.3.90.30.00
Material de consumo
000 – RD
180.000,00
TOTAL
500.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal