CAMARA MUNICIPAL · 26 de outubro de 2026
ATO N.º 016, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL
ATO N.º 016, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná, Marcos Antônio Valandro, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o dia do servidor público do próximo dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), evitando a interrupção das atividades no meio da semana e preservando a continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal publicou o Decreto nº 2.771, de 22 de outubro de 2026, que decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), e considerando a conveniência de o Poder Legislativo Municipal adotar a mesma medida, em consonância com o referido Decreto;
RESOLVE:
Art. 1º - Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Renascença no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, Estado do Paraná, aos 23 de outubro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO VALANDRO
Presidente