DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 9 de dezembro de 2024
LEI N.º 1922/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI N.º 1922/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N.º 1922/2024, de 04 de dezembro de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1748, de 29 de julho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1918/2024, de 09 de outubro de 2024, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025 ficam alteradas as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluídas / Alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0013 – Merenda escolar
2.012 – Merenda escolar municipal
2025
Valor
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0043 – Segurança alimentar e nutricional:
acesso à alimentação saudável
2.042 – Aquisição de alimentos da agricultura
familiar (PAA - Compra Direta)
2025
Valor
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Ações de urbanismo
1.017 – Projetos de urbanismo
2025
Rubricas, Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
0034 – Ações de saúde
2.031 – Atenção básica fixa - FMS
2025
Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de saúde
2.033 – Transferências aos Consórcios Intermunicipais (CRE/ARSS), e intergestores de
saúde
2025
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
2.056 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA - SUAS
2025
Rubricas,
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
0039 – Priorização dos direitos da infância
5.038 – Projetos relacionados aos direitos da criança e do adolescente
2025
Valor
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
0039 – priorização dos direitos da infância
6.038 – manutenção das atividades relacionadas ao atendimento à criança e do adolescente
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
0034 – Ações de saúde
2.053 – Média e alta complexidade - FMS
2025
Rubricas, Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – Promoção cultural
2.089 – Fundo municipal de cultura - FMC
2025
Rubricas, Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0024 – Promoção cultural
2.023 – Manutenção das atividades culturais
2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 –
Administração geral
2.003 – Manutenção das
atividades e serviços administrativos
2025
Rubrica e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.016 – CRECHE:
Desenvolvimento das atividades
de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil
1.009 – Estruturação da Educação Infantil
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.069 – PRE-ESCOLAR (5%):
Desenvolvimento das atividades
de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0019 – Manutenção e revitalização do
ensino fundamental, especial e EJA
2.017 – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e
EJA
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0017 – Transporte escolar
2.015 – Transporte escolar municipal
2025
Rubricas, Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Ações de urbanismo
1.049 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FHIS
2025
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1.049 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
2025
Secretaria, Programa, Subfunção, Rubricas,
e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0025 – Educação física e desporto
2.024 – Manutenção das atividades desportivas
2025
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
2.077 – Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO
2025
Substituição de Subfunção (244 pela 241),
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
Fundo FINANCEIRO (RPPS)
0036 – Previdência dos Servidores Municipais
2.035 – Manutenção das atividades do FAPEN (FINANCEIRO)
2025
Rubricas,
Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
Fundo FINANCEIRO (RPPS)
0036 – Previdência dos Servidores Municipais
2.036 – Beneficiários do FAPEN - Manutenção (FINANCEIRO)
2025
Rubricas,
Fontes
e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
Fundo FINANCEIRO (RPPS)
0004 – Operações especiais
0.002 – Encargos Especiais - Fundo FINANCEIRO
2025
Rubricas,
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
Fundo FINANCEIRO (RPPS)
0036 – Previdência dos Servidores Municipais
7.001 – Reserva Orçamentária do FAPEN
2025
Rubricas,
Fontes
e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de saúde
2.082 – Portaria Nº 1.666/2020, de 01/07/2020 - Combate ao Coronavírus - COVID-19
2025
Rubricas,
Fontes
e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de saúde
2.081 – Custeio das Ações e Serviços relacionados ao Combate ao coronavírus –
COVID-19 – (MAC/FMS)
2025
Rubricas,
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de saúde
2.086 – Portaria nº 1.797/2020 Min. Saúde, de 21/07/2020 – Centro de Atendimento para
Enfrentamento da COVID-19
2025
Rubricas,
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de saúde
1.047 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS
2025
Rubricas,
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0011 – Promoção agropecuária
2.095 – Hospital Veterinário Municipal
2025
Ação, Texto, Rubricas Fontes e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento,
incluindo Malha Viária
1.018 – Projetos, Modernização, e Malha Viária com Qualidade
2025
Rubricas, e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária
2.028 – Manutenção da malha viária
2025
Rubricas, e
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0027 – Iluminação Pública
2.025 – Modernização, ampliação e manutenção da
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2025
Rubricas, Fontes e Valores
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e na LDO para 2025, ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluídas / Alterada(s):
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
1000
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00
Rendimentos c/c 13030-3 Fonte: 000 (Livres)
2025
1045
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00
Demais receitas correntes
2025
504
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
2025
505
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00
Royalties Tratado de Itaipu Binacional / Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
2025
507
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00
COSIP-Cobrança na Fatura Consumo de Energia
2025
511
1.3.2.1.01.0.1.05.12.00
Rend. BB c/c 16594-8 Taxa Prestação de Serviços - Fonte 511
2025
511
1.1.2.2.01.04.05.00.00
Outras taxas prestação de servgiços
2025
840
1.3.2.1.01.0.1.07.02.00
Rend. c/c 27887-4 – Convênio nº 169
178321773-SEAB/Pavimentação Poliédrica
2025
1016
1.3.2.1.01.0.1.11.06.00
Rend. CEF C/C 672005-2 Emenda Especial Giacobo-Agricultura:
Infraestrutura
2025
1065
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997
2025
1066
1.7.1.2.52.4.1.02.00.00
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
2025
1072
1.3.2.1.01.0.1.08.07.00
Rend.CEF C/71038-1 Rep.ITAIPU
4121604/23-Read.Estradas+Usinas Fotovoltáicas
2025
107
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00
Cota-Parte contribuição SALÁRIO EDUCAÇÃO/FNDE c/c 9614-8
2025
112
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00
Repasse c/c 23542-3 SEED/Transporte
Escolar (Estadual)
2025
10097
2.1.1.9.99.0.1.04.00.00
AFPR/Moderniz/Ampliação ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Lum.LED)
2025
1016
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00
BB c/c 26124-6 Transf.ESPECIAIS EC
105/2019-Eqptos.Ortopédic
2025
1018
1.3.2.1.01.0.1.11.09.00
Rendimentos BB C/C 101825565-3 Emenda Individual - Custeio
2025
1018
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00
BB C/101825565-3 Emenda Individua l -
Custeio APS LC 201/2023
2025
1018
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00
BB C/C 101825565-3 Emenda Individual
- Custeio PAP
2025
1019
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00
Rend. Portaria 1.666, de 01/07/2020
2025
1019
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00
BB c/c 0025565-3 Repasse-Portaria 1.666, de 01/07/2020 COVID
2025
1020
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00
BB c/c 025565-3 CORONAVIRUS
(COVID-19) Portaria 395 MS
2025
1020
1.7.1.3.50.9.1.04.00.00
BB c/c 025565-3 Portaria 2405/2020- Fort.Equipes A.Pr.COVID19
2025
1020
1.7.1.3.50.9.1.05.00.00
BB c/c 025565-3 Port 2222/20-
Ap.Gestç/Pré-Natal/PuerpérCOVID
2025
1020
1.7.1.3.50.9.1.06.00.00
BB c/c 025565-3 Portaria 2358/20- Rastream/Monitor.COVID-19
2025
1020
1.7.1.3.50.9.1.07.00.00
BB c/c 025565-3 Portaria 1797/20- Centros Atendimento COVID19
2025
1020
1.7.1.3.50.9.1.08.00.00
BB c/c 025565-3 Portaria GM/MS 3874/2020-Centro At.COVID-9
2025
4940
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
2025
5180
1.3.2.1.01.0.1.03.03.03
Rend.c/BB F:5180 25565 Emenda ImpositivaLEANDRE(Reforma UBS)
2025
5180
2.4.1.1.99.0.1.01.00.00
c/c 518025566-1 Emendas Impositivas Investimento SAÚDE/SUS
2025
1011
1.3.2.1.01.0.1.06.14.00
Rend.BB C/29757-7 PAS-Piso Único Social – Estadual
2025
1011
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00
Repasse BB c/c 29757-7 - PAS-Piso Único Social - Estadual
2025
1016
1.3.2.1.01.0.1.06.17.00
Rendimentos Emendas Especiais para o Social
2025
1016
1.7.1.9.99.0.1.11.00.00
Repasse Emendas Especiais para o Social
2025
000
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00
Rendimentos BB c/c 18007-6 - Fundo Mun. Criança e Adolescente
2025
934
1.3.2.1.01.0.1.06.09.00
Rendimentos BB C/C 28362-2 Programa
Auxílio Brasil - IGD-PAB
2025
934
1.3.2.1.01.0.1.06.10.00
Rendimentos BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Fin.Media e Alta Comp
2025
934
1.3.2.1.01.0.1.06.03.00
Rendimentos c/c 24286-1 –
SEDS/FUNDO DO IDOSO/SCFV
2025
940
1.3.2.1.01.0.1.06.11.00
Rend. BB C/C 28213-8 SIGTV Estrut.
Rede Servs.SUAS(Custeio)
2025
940
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00
Repasse BB c/c 22911-3 – BL GBF BL BOLSA FAMILIA
2025
941
1.3.2.1.01.0.1.06.12.00
Rend.BB c/c 29150-1 Res.1/2023 MDAS/SNAS PROCAD-SUAS
CadÚnico
2025
941
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00
Rep BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Fin.Média e Alta Complexidade
2025
000
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00
Rendi. BB c/c 18007-6-Fundo M.Criança e Adolesc
2025
1021
1.3.2.1.01.0.1.06.08.00
BB C/C 28134-4 FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Social - Incentivo
Benefício Eventual - COVID-19
2025
833
1.3.2.1.01.0.1.0.09.02
Rendimentos BB C/C FIA Atenção CCA- Erradicação Trabalho Infantil Sy
2025
834
1.3.2.1.01.0.1.0.09.03
Rendimentos BB C/C 25631-5 – FIA CMDCA - Capacitação
2025
1011
1.3.2.1.01.0.1.0.06.14
Rendimentos Repasse ao FMIA - PAS- Piso Único Social - Estadual
2025
1011
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00
Repasse ao FMIA - PAS-Piso Único Social - Estadual
2025
900
1.3.2.1.01.0.1.10.02.00
Rend.BB c/c28892-6 Delib015/22- CEDI/PR I.C.Conv.Pessoa Idosa
2025
934
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00
Rend.BB C/29665-2 Delib.024/2023 CEDI/PR - PR VIAJA MAIS 60
2025
040
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00
Contribuição servidor FINANCEIRO
2025
040
1.2.1.5.01.1.2.01.00.00
Contribuição servidor FINANCEIRO
2025
040
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO
2025
040
1.2.1.5.02.1.2.01.00.00
Contribuição patronal servidor
FINANCEIRO
2025
040
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00
Rendimentos CEF c/c 30-9 – Fundo Financeiro
2025
040
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal
2025
1046
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00
Contribuição servidor FINANCEIRO
2025
1046
1.2.1.5.01.1.2.01.00.00
Contribuição servidor FINANCEIRO
2025
1046
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO
2025
1046
1.2.1.5.02.1.2.01.00.00
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO
2025
1046
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00
Rendimentos CEF c/c 30-9 – Fundo Financeiro
2025
1049
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal
2025
040
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00
Contribuição patronal servidor PREVIDENCIÁRIO
2025
040
1.9.9.9.99.2.1.12.00.00
Receitas primárias
2025
Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2024.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito