DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de dezembro de 2017
ANEXO I DA LEI 1554.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO I DA LEI 1554.
Plano Plurianual
Anexo I – Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
(Anexo I ao Projeto de Lei nº 035/2017, de 05/10/2017)
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Elaborado
Fundamento Legal: 035/2017
Data: 05/10/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
31.201.500,00
-
33.816.200,00
-
36.653.000,00
-
39.590.800,00
-
141.261.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.525.000,00
-
2.752.000,00
-
2.981.000,00
-
3.201.000,00
-
11.459.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
2.351.000,00
-
2.560.000,00
-
2.771.000,00
-
2.975.000,00
-
10.657.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
540.000,00
-
588.000,00
-
637.000,00
-
685.000,00
-
2.450.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
540.000,00
-
588.000,00
-
637.000,00
-
685.000,00
-
2.450.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
480.000,00
-
523.000,00
-
567.000,00
-
610.000,00
-
2.180.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
480.000,00
-
523.000,00
-
567.000,00
-
610.000,00
-
2.180.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Poder Executivo
450.000,00
-
490.000,00
-
530.000,00
-
570.000,00
-
2.040.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Poder Legislativo
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.811.000,00
-
1.972.000,00
-
2.134.000,00
-
2.290.000,00
-
8.207.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.176.000,00
-
1.274.000,00
-
1.371.000,00
-
1.464.000,00
-
5.285.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
472.000,00
-
520.000,00
-
566.000,00
-
609.000,00
-
2.167.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
380.000,00
-
420.000,00
-
455.000,00
-
490.000,00
-
1.745.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00
Imposto Predial Urbano-Exerc. Corrente ao 5º
270.000,00
-
300.000,00
-
325.000,00
-
350.000,00
-
1.245.000,00
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00
Imposto Territorial Urbano-Exerc.Corrente ao 5º
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora IPTU - Exerc.Corrente ao 5º
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
50.000,00
-
54.000,00
-
59.000,00
-
63.000,00
-
226.000,00
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00.00.00
Receita D.ATIVA IPTU-exerc.Corrente ao 5º
40.000,00
-
43.000,00
-
47.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
1.1.1.8.01.1.3.02.00.00.00.00
Receita D.ATIVA IPTU-exercs.Ants.ao 5º
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
32.000,00
-
35.000,00
-
40.000,00
-
43.000,00
-
150.000,00
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora D.ATIVA IPTU-Exerc.Corrente ao 5º
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.1.1.8.01.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora D.ATIVA IPTU-Exerc.Anteriores ao 5º
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
704.000,00
-
754.000,00
-
805.000,00
-
855.000,00
-
3.118.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
699.000,00
-
749.000,00
-
799.000,00
-
849.000,00
-
3.096.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00
ITBI - Dívida Ativa
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
635.000,00
-
698.000,00
-
763.000,00
-
826.000,00
-
2.922.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
635.000,00
-
698.000,00
-
763.000,00
-
826.000,00
-
2.922.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISS - Principal
600.000,00
-
660.000,00
-
720.000,00
-
780.000,00
-
2.760.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00
ISSQN - Exercicio Corrente ao 5º Anterior
300.000,00
-
330.000,00
-
360.000,00
-
390.000,00
-
1.380.000,00
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00.00.00
ISSQN - SIMPLES NACIONAL
300.000,00
-
330.000,00
-
360.000,00
-
390.000,00
-
1.380.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISS - Multas e Juros
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
14.000,00
-
50.000,00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora ISS - Exerc.Corrente ao 5º Ant.
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora ISS - SIMPLES NACIONAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISS - Dívida Ativa
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.00.00
Receita D.ATIVA ISS - Exerc.Corrente ao 5º Ant.
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.1.1.8.02.3.3.02.00.00.00.00
Receita D.ATIVA ISS - SIMPLES NACIONAL
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
-
4.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
20.000,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora D.ATIVA ISS-Exerc.Corrente ao 5º
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora ISS - SIMPLES NACIONAL
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
70.000,00
-
77.000,00
-
84.000,00
-
91.000,00
-
322.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
70.000,00
-
77.000,00
-
84.000,00
-
91.000,00
-
322.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
70.000,00
-
77.000,00
-
84.000,00
-
91.000,00
-
322.000,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
70.000,00
-
77.000,00
-
84.000,00
-
91.000,00
-
322.000,00
1.1.2.1.04.1.3.00.00.00.00.00
Taxa Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
70.000,00
-
77.000,00
-
84.000,00
-
91.000,00
-
322.000,00
1.1.2.1.04.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa - Conserv.Vias e Lograd.Publicos
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.1.04.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa - Limpeza Publica
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.1.04.1.3.03.00.00.00.00
Divida Ativa - Outros Tributos
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.1.04.1.3.04.00.00.00.00
Reparcelamento D. Ativa Alvara de Licença
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.04.1.3.05.00.00.00.00
D. Ativa Serv.Coleta, Transporte Trat.e Dest.Residuos Solido
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
104.000,00
-
115.000,00
-
126.000,00
-
135.000,00
-
480.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
104.000,00
-
115.000,00
-
126.000,00
-
135.000,00
-
480.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
104.000,00
-
115.000,00
-
126.000,00
-
135.000,00
-
480.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
104.000,00
-
115.000,00
-
126.000,00
-
135.000,00
-
480.000,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Principal
80.000,00
-
88.000,00
-
94.000,00
-
100.000,00
-
362.000,00
1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00
CM P/PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEM-Exerc.Corrente ao 5º
40.000,00
-
44.000,00
-
47.000,00
-
50.000,00
-
181.000,00
1.1.3.8.04.1.1.02.00.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
40.000,00
-
44.000,00
-
47.000,00
-
50.000,00
-
181.000,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Multas e Juros
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.3.8.04.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Contrib.Melhoria-Exerc.Corrente ao 5º
9.000,00
-
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
42.000,00
1.1.3.8.04.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora-Outras Contrib.de Melhoria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa
10.000,00
-
12.000,00
-
14.000,00
-
16.000,00
-
52.000,00
1.1.3.8.04.1.3.01.00.00.00.00
Rec.DIVIDA ATIVA Contrib.Melhoria-Exerc.Corr.ao 5º
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.1.3.8.04.1.3.02.00.00.00.00
Rec.DIVIDA ATIVA Contrib.Melhoria-Exerc.Ants.ao 5º
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
-
4.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
20.000,00
1.1.3.8.04.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora Contrib.Melhoria-Exerc.Corr.ao 5º
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.1.3.8.04.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora Contrib.Melhoria-Exerc.Ants.ao 5º
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
602.000,00
-
661.000,00
-
720.000,00
-
779.000,00
-
2.762.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
180.000,00
-
199.000,00
-
214.000,00
-
233.000,00
-
826.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
180.000,00
-
199.000,00
-
214.000,00
-
233.000,00
-
826.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
180.000,00
-
199.000,00
-
214.000,00
-
233.000,00
-
826.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
159.000,00
-
178.000,00
-
193.000,00
-
212.000,00
-
742.000,00
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00
Aluguel do Boliche
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00
Aluguel Quiosque da Praça
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
Outros Aluguéis de Prédios públicos
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.3.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00
Aluguel do Centro Cultural
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00
Aluguel Barracao Comercial
27.000,00
-
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
126.000,00
1.3.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00
Aluguel Lanchonete do Lago
57.000,00
-
62.000,00
-
67.000,00
-
72.000,00
-
258.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.3.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00
Arrendamentos
27.000,00
-
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
126.000,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
28.000,00
1.3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora-Aluguel do Boliche
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora-Aluguel Quiosque da Praça
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Outros Aluguéis de Prédios públicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora-Aluguel do Centro Cultural
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.2.05.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Aluguel Barracao Comercial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Aluguel Lanchonete do Lago
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.2.07.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Arrendamentos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
28.000,00
1.3.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Aluguel do Boliche
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa-Aluguel Quiosque da Praça
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00
Divida Ativa-Outros Aluguéis de Prédios públicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.04.00.00.00.00
Divida Ativa-Aluguel do Centro Cultural
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.05.00.00.00.00
Divida Ativa-Aluguel Barracao Comercial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00
Divida Ativa-Aluguel Lanchonete do Lago
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.3.07.00.00.00.00
Divida Ativa - Arrendamentos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
7.000,00
-
28.000,00
1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora D.Ativa-Aluguel do Boliche
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel Quiosque da Praça
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Outros Aluguéis de Prédios público
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel do Centro Cultural
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.05.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel Barracao Comercial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel Lanchonete do Lago
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.1.0.01.1.4.07.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Arrendamentos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
422.000,00
-
462.000,00
-
506.000,00
-
546.000,00
-
1.936.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
392.000,00
-
429.000,00
-
470.000,00
-
507.000,00
-
1.798.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
392.000,00
-
429.000,00
-
470.000,00
-
507.000,00
-
1.798.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
392.000,00
-
429.000,00
-
470.000,00
-
507.000,00
-
1.798.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00
Rendimentos Fontes LIVRES: (000)
392.000,00
-
429.000,00
-
470.000,00
-
507.000,00
-
1.798.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00
Rend. c/c 13813-4 FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00
Rendimentos FEX c/c 9644-X
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00
Rendimentos BB c/c 13439-2 - IPVA
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00
Rendimentos BB c/c 7726-7 - IPI
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.00.00
Rendimentos BB c/c 7820-4 - FPM
200.000,00
-
220.000,00
-
240.000,00
-
260.000,00
-
920.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00
Rendimentos BB c/c 13451-1
40.000,00
-
43.000,00
-
47.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00.00.00
Rendimentos BB c/c 9956-2
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00.00.00
Rendimentos c/c 13030-3 - Conta Movimento
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00.00.00
Rendimentos BB c/c 283142-2
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00
Rendimentos BB c/c 14799-0 - Simples Nacional
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00.00.00
Rendimentos c/c 13492-9 - FOPAG
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00.00.00
Rendimentos c/c 14734-6
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.13.00.00.00
Rendimentos CEF c/c 11-2 - Tributos (Livre)
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
460.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00.00.00
Rendimentos c/c 21647-X - Taxa Coleta de Lixo
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Dividendos
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.3.2.2.00.1.0.00.00.00.00.00
Dividendos
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00.00.00
Dividendos - Principal
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária
140.000,00
-
151.000,00
-
164.000,00
-
175.000,00
-
630.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária
140.000,00
-
151.000,00
-
164.000,00
-
175.000,00
-
630.000,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária - Principal
131.000,00
-
142.000,00
-
155.000,00
-
166.000,00
-
594.000,00
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00
Receita da Produçao Vegetal
57.000,00
-
62.000,00
-
67.000,00
-
72.000,00
-
258.000,00
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00
Receita de Venda de Mudas
37.000,00
-
40.000,00
-
44.000,00
-
47.000,00
-
168.000,00
1.4.0.0.00.1.1.03.00.00.00.00
Receita de Inseminacao Artificial
37.000,00
-
40.000,00
-
44.000,00
-
47.000,00
-
168.000,00
1.4.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária - Multas e Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.4.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Receita Produçao Vegetal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Receita Venda Mudas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.4.0.0.00.1.2.03.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Receita Inseminacao Artificial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária - Dívida Ativa
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.4.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Receita Produçao Vegetal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa-Receita Venda Mudas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.3.03.00.00.00.00
Divida Ativa-Receita Inseminacao Artificial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.4.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Receita Produçao Vegetal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Receita Venda Mudas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.4.0.0.00.1.4.03.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Receita Inseminacao Artificial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Industrial
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.5.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Receita Industrial
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.5.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Receita Industrial - Principal
114.000,00
-
124.000,00
-
134.000,00
-
144.000,00
-
516.000,00
1.5.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00
Industria de Artefatos de Cimento
57.000,00
-
62.000,00
-
67.000,00
-
72.000,00
-
258.000,00
1.5.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00
Terraplenagem
57.000,00
-
62.000,00
-
67.000,00
-
72.000,00
-
258.000,00
1.5.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Receita Industrial - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.5.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Industria de Artefatos de Cimento
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.5.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Terraplenagem
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.5.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Receita Industrial - Dívida Ativa
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.5.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Industria de Artefatos de Cimento
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.5.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa-Terraplenagem
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.5.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.5.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Industria de Artefatos de Cimento
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.5.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Terraplenagem
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
390.000,00
-
423.000,00
-
457.000,00
-
490.000,00
-
1.760.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
310.000,00
-
1.120.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
310.000,00
-
1.120.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
310.000,00
-
1.120.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
310.000,00
-
1.120.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00
Outros serviços comerciais
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00
Outros serviços administrativos
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
Servs.Coleta,Transporte,Trat.e Dest.Final Residuos Solidos
140.000,00
-
150.000,00
-
160.000,00
-
170.000,00
-
620.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Serviços de Transporte
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Serviços de Transporte
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Serviços de Transporte - Principal
47.000,00
-
52.000,00
-
57.000,00
-
62.000,00
-
218.000,00
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00
Outros serviços de transporte
47.000,00
-
52.000,00
-
57.000,00
-
62.000,00
-
218.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00
Serviços de Transporte - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Outros serviços de transporte
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00
Serviços de Transporte - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Outros serviços de transporte
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00
Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Outros serviços de transporte
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
90.000,00
-
98.000,00
-
107.000,00
-
115.000,00
-
410.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
90.000,00
-
98.000,00
-
107.000,00
-
115.000,00
-
410.000,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
90.000,00
-
98.000,00
-
107.000,00
-
115.000,00
-
410.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Principal
84.000,00
-
92.000,00
-
101.000,00
-
109.000,00
-
386.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00
Inscrição em Concursos Públicos
47.000,00
-
52.000,00
-
57.000,00
-
62.000,00
-
218.000,00
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00
Venda de Editais
37.000,00
-
40.000,00
-
44.000,00
-
47.000,00
-
168.000,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Inscrição em Concursos Públicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Venda de Editais
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Dívida Ativa
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Inscrição em Concursos Públicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa-Venda de Editais
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Inscrição em Concursos Públicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.6.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Venda de Editais
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
22.620.000,00
-
24.530.000,00
-
26.550.000,00
-
28.670.000,00
-
102.370.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
11.620.000,00
-
12.610.000,00
-
13.610.000,00
-
14.710.000,00
-
52.550.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
11.620.000,00
-
12.610.000,00
-
13.610.000,00
-
14.710.000,00
-
52.550.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
11.400.000,00
-
12.370.000,00
-
13.350.000,00
-
14.430.000,00
-
51.550.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
10.500.000,00
-
11.400.000,00
-
12.300.000,00
-
13.300.000,00
-
47.500.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
10.500.000,00
-
11.400.000,00
-
12.300.000,00
-
13.300.000,00
-
47.500.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro
800.000,00
-
860.000,00
-
930.000,00
-
1.000.000,00
-
3.590.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal
800.000,00
-
860.000,00
-
930.000,00
-
1.000.000,00
-
3.590.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
460.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
460.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
460.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
460.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
460.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00
Auxilio Financeiro de Fomento à Exportaçao-FEX
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
11.000.000,00
-
11.920.000,00
-
12.940.000,00
-
13.960.000,00
-
49.820.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.000.000,00
-
11.920.000,00
-
12.940.000,00
-
13.960.000,00
-
49.820.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.000.000,00
-
11.920.000,00
-
12.940.000,00
-
13.960.000,00
-
49.820.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.700.000,00
-
10.500.000,00
-
11.400.000,00
-
12.300.000,00
-
43.900.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.700.000,00
-
10.500.000,00
-
11.400.000,00
-
12.300.000,00
-
43.900.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.100.000,00
-
1.200.000,00
-
1.300.000,00
-
1.400.000,00
-
5.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.100.000,00
-
1.200.000,00
-
1.300.000,00
-
1.400.000,00
-
5.000.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
200.000,00
-
220.000,00
-
240.000,00
-
260.000,00
-
920.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
200.000,00
-
220.000,00
-
240.000,00
-
260.000,00
-
920.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
4.804.500,00
-
5.169.200,00
-
5.641.000,00
-
6.125.800,00
-
21.740.500,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
30.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legis. - Principal
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00
Multas por Autos de Infração-Outras
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legis. - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora por Autos de Infração-Outras
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legis. - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Multas por Autos de Infração-Outras
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legis. - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas por Autos de Infração-Outras DIVIDA ATIVA
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Contratos- Principal
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.1.0.09.1.1.01.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.1.0.09.1.2.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Contratos- Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.09.1.2.01.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora-Previstos em Contratos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Contratos- Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.09.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Multas e Juros Previstos em Contratos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.09.1.4.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Contratos- Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.1.0.09.1.4.01.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos-Divida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
350.000,00
-
383.000,00
-
412.000,00
-
445.000,00
-
1.590.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
140.000,00
-
152.000,00
-
163.000,00
-
175.000,00
-
630.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Patri. Público - Principal
57.000,00
-
62.000,00
-
67.000,00
-
72.000,00
-
258.000,00
1.9.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Publico
57.000,00
-
62.000,00
-
67.000,00
-
72.000,00
-
258.000,00
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Patri. Público - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Publico
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Patri. Público - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00
Dividea Ativa-Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Publico
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Patri. Público - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Pu
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Indenizações
80.000,00
-
87.000,00
-
93.000,00
-
100.000,00
-
360.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Indenizações
80.000,00
-
87.000,00
-
93.000,00
-
100.000,00
-
360.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
77.000,00
-
84.000,00
-
90.000,00
-
97.000,00
-
348.000,00
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00
Outras Indenizaçoes
77.000,00
-
84.000,00
-
90.000,00
-
97.000,00
-
348.000,00
1.9.2.1.99.1.2.00.00.00.00.00
Outras Indenizações - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.99.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora-Outras Indenizaçoes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Indenizações - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.99.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Outras Indenizaçoes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Indenizações- Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.99.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros Mora D.Ativa-Outras Indenizaçoes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
210.000,00
-
231.000,00
-
249.000,00
-
270.000,00
-
960.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
210.000,00
-
231.000,00
-
249.000,00
-
270.000,00
-
960.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
210.000,00
-
231.000,00
-
249.000,00
-
270.000,00
-
960.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Principal
198.000,00
-
219.000,00
-
237.000,00
-
258.000,00
-
912.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00
Restituições por Pagamentos Indevidos
77.000,00
-
84.000,00
-
90.000,00
-
97.000,00
-
348.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00
Restituições Diversas
121.000,00
-
135.000,00
-
147.000,00
-
161.000,00
-
564.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00
Restituicao Governo do Estado
97.000,00
-
107.000,00
-
117.000,00
-
127.000,00
-
448.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00
Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00
Restituiçao de Convenios
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Multas e Juros
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00
Restituições por Pagamentos Indevidos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00
Restituições Diversas
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00
Restituicao Governo do Estado
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.2.99.1.2.99.02.00.00.00
Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.2.99.03.00.00.00
Restituiçao de Convenios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Dívida Ativa
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00
Restituições por Pagamentos Indevidos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00
Restituições Diversas
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00
Restituicao Governo do Estado
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.3.99.02.00.00.00
Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.3.99.03.00.00.00
Restituiçao de Convenios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00
Restituições por Pagamentos Indevidos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00
Restituições Diversas
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00
Restituicao Governo do Estado
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.4.99.02.00.00.00
Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.2.99.1.4.99.03.00.00.00
Restituiçao de Convenios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
4.424.500,00
-
4.752.200,00
-
5.193.000,00
-
5.640.800,00
-
20.010.500,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
4.424.500,00
-
4.752.200,00
-
5.193.000,00
-
5.640.800,00
-
20.010.500,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
4.424.500,00
-
4.752.200,00
-
5.193.000,00
-
5.640.800,00
-
20.010.500,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
4.424.500,00
-
4.752.200,00
-
5.193.000,00
-
5.640.800,00
-
20.010.500,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00
Inscrição em campeonatos municipais
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00
Repasse SANEPAR-c/c 217-3 Fundo M.Meio Ambiente
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00
Restituiçoes e Repasses da COPEL
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00
Serviços de Máquinas
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00
Encontro de Contas - SANEPAR
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00
Doações Recebidas
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.9.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00
Correção Monetaria
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.9.9.0.99.1.1.08.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
4.135.500,00
-
4.433.200,00
-
4.844.000,00
-
5.261.800,00
-
18.674.500,00
1.9.9.0.99.1.1.09.00.00.00.00
Locação Espaço Prédios públicos p/Propaganda
30.000,00
-
33.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
138.000,00
1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00
Venda de Materiais Inserviveis (SUCATA)
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.9.0.99.1.1.11.00.00.00.00
C/C 20398-X - Honorarios de Sucumbencia (Cobranças Judiciais
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.9.9.0.99.1.1.12.00.00.00.00
Condenaçao Judicial
9.000,00
-
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
42.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
2.300.000,00
-
2.500.000,00
-
2.700.000,00
-
2.900.000,00
-
10.400.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas de Capital
2.300.000,00
-
2.500.000,00
-
2.700.000,00
-
2.900.000,00
-
10.400.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas de Capital
2.300.000,00
-
2.500.000,00
-
2.700.000,00
-
2.900.000,00
-
10.400.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas de Capital
2.300.000,00
-
2.500.000,00
-
2.700.000,00
-
2.900.000,00
-
10.400.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
2.300.000,00
-
2.500.000,00
-
2.700.000,00
-
2.900.000,00
-
10.400.000,00
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00.00.00
Demais Receitas de Capital
2.300.000,00
-
2.500.000,00
-
2.700.000,00
-
2.900.000,00
-
10.400.000,00
Total de Receitas
33.501.500,00
-
36.316.200,00
-
39.353.000,00
-
42.490.800,00
-
151.661.500,00
Deduções da receita
Restituição
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.500,00
-
1.600,00
-
1.700,00
-
1.800,00
-
6.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.500,00
-
1.600,00
-
1.700,00
-
1.800,00
-
6.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISS - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00
ISSQN - Exercicio Corrente ao 5º Anterior
500,00
-
550,00
-
600,00
-
650,00
-
2.300,00
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00.00.00
ISSQN - SIMPLES NACIONAL
500,00
-
550,00
-
600,00
-
650,00
-
2.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pavimentação/Obras - Principal
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00
CM P/PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEM-Exerc.Corrente ao 5º
250,00
-
250,00
-
250,00
-
250,00
-
1.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.3.8.04.1.1.02.00.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
250,00
-
250,00
-
250,00
-
250,00
-
1.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
32.000,00
-
35.000,00
-
38.000,00
-
41.000,00
-
146.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
25.000,00
-
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
112.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
25.000,00
-
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
112.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
25.000,00
-
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
112.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
24.500,00
-
26.500,00
-
28.500,00
-
30.500,00
-
110.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
24.500,00
-
26.500,00
-
28.500,00
-
30.500,00
-
110.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
24.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
30.000,00
-
108.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00
Imposto Predial Urbano-Exerc. Corrente ao 5º
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00
Imposto Territorial Urbano-Exerc.Corrente ao 5º
9.000,00
-
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
42.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora D.ATIVA IPTU-Exerc.Corrente ao 5º
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISS - Principal
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00
ISSQN - Exercicio Corrente ao 5º Anterior
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
Servs.Coleta,Transporte,Trat.e Dest.Final Residuos Solidos
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
Deduções da receita
FUNDEB
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
4.340.000,00
-
4.708.000,00
-
5.096.000,00
-
5.504.000,00
-
19.648.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
4.340.000,00
-
4.708.000,00
-
5.096.000,00
-
5.504.000,00
-
19.648.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.140.000,00
-
2.324.000,00
-
2.508.000,00
-
2.712.000,00
-
9.684.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.140.000,00
-
2.324.000,00
-
2.508.000,00
-
2.712.000,00
-
9.684.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
2.120.000,00
-
2.302.000,00
-
2.484.000,00
-
2.686.000,00
-
9.592.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
2.100.000,00
-
2.280.000,00
-
2.460.000,00
-
2.660.000,00
-
9.500.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.100.000,00
-
2.280.000,00
-
2.460.000,00
-
2.660.000,00
-
9.500.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
2.200.000,00
-
2.384.000,00
-
2.588.000,00
-
2.792.000,00
-
9.964.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.200.000,00
-
2.384.000,00
-
2.588.000,00
-
2.792.000,00
-
9.964.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.200.000,00
-
2.384.000,00
-
2.588.000,00
-
2.792.000,00
-
9.964.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.940.000,00
-
2.100.000,00
-
2.280.000,00
-
2.460.000,00
-
8.780.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.940.000,00
-
2.100.000,00
-
2.280.000,00
-
2.460.000,00
-
8.780.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
220.000,00
-
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
1.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
220.000,00
-
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
1.000.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
40.000,00
-
44.000,00
-
48.000,00
-
52.000,00
-
184.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
40.000,00
-
44.000,00
-
48.000,00
-
52.000,00
-
184.000,00
Deduções da receita
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00
Imposto Predial Urbano-Exerc. Corrente ao 5º
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00
Imposto Territorial Urbano-Exerc.Corrente ao 5º
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
Total das Deduções
4.374.500,00
-
4.745.600,00
-
5.136.700,00
-
5.547.800,00
-
19.804.600,00
Total Líquido das Receitas
29.127.000,00
-
31.570.600,00
-
34.216.300,00
-
36.943.000,00
-
131.856.900,00
Total Geral
29.127.000,00
31.570.600,00
34.216.300,00
36.943.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 40 - (FAPEN) Regime Próprio de Previdência Social
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
2.492.000,00
-
2.759.000,00
-
3.028.000,00
-
3.344.000,00
-
11.623.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.008.000,00
-
2.136.000,00
-
2.276.000,00
-
2.414.000,00
-
8.834.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.008.000,00
-
2.136.000,00
-
2.276.000,00
-
2.414.000,00
-
8.834.000,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
2.008.000,00
-
2.136.000,00
-
2.276.000,00
-
2.414.000,00
-
8.834.000,00
1.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.305.000,00
-
1.390.000,00
-
1.485.000,00
-
1.580.000,00
-
5.760.000,00
1.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal
1.289.000,00
-
1.374.000,00
-
1.469.000,00
-
1.564.000,00
-
5.696.000,00
1.2.1.0.04.1.1.01.00.00.00.00
Contribuição Patronal Servidor "FINANCEIRO"
345.000,00
-
355.000,00
-
365.000,00
-
375.000,00
-
1.440.000,00
1.2.1.0.04.1.1.02.00.00.00.00
Contribuição Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"
890.000,00
-
960.000,00
-
1.040.000,00
-
1.120.000,00
-
4.010.000,00
1.2.1.0.04.1.1.03.00.00.00.00
Contribuição Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"-(CÂMARA)
54.000,00
-
59.000,00
-
64.000,00
-
69.000,00
-
246.000,00
1.2.1.0.04.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Multas e Juros
16.000,00
-
16.000,00
-
16.000,00
-
16.000,00
-
64.000,00
1.2.1.0.04.1.2.01.00.00.00.00
Contribuição Patronal Servidor "FINANCEIRO"-Multas e Juros
5.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
20.000,00
1.2.1.0.04.1.2.02.00.00.00.00
Contribuição Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"-Multas e Jur
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.2.1.0.04.1.2.03.00.00.00.00
Contrib.Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"(CAMARA)Multas/jur
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
700.000,00
-
743.000,00
-
787.000,00
-
830.000,00
-
3.060.000,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal
684.000,00
-
727.000,00
-
771.000,00
-
814.000,00
-
2.996.000,00
1.2.1.0.04.2.1.01.00.00.00.00
Contribuiçao Servidor Ativo "Financeiro"
215.000,00
-
215.000,00
-
215.000,00
-
215.000,00
-
860.000,00
1.2.1.0.04.2.1.02.00.00.00.00
Contribuiçao Servidor Ativo "Previdenciário"
440.000,00
-
480.000,00
-
520.000,00
-
560.000,00
-
2.000.000,00
1.2.1.0.04.2.1.03.00.00.00.00
Contribuiçao Servidor Ativo "Previdenciário" (CÂMARA)
29.000,00
-
32.000,00
-
36.000,00
-
39.000,00
-
136.000,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros
16.000,00
-
16.000,00
-
16.000,00
-
16.000,00
-
64.000,00
1.2.1.0.04.2.2.01.00.00.00.00
Contrib.Servidor Ativo"Financeiro" - Multas e Juros
5.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
20.000,00
1.2.1.0.04.2.2.02.00.00.00.00
Contrib.Servidor Ativo"Previdenciario" - Multas e Juros
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
40.000,00
1.2.1.0.04.2.2.03.00.00.00.00
Contrib.Servidor Ativo"Previdenciario" (CAMARA)-Multas/Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00
Contri. Inativos Civis RPPS - Principal
2.500,00
-
2.500,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
12.000,00
1.2.1.0.04.3.1.01.00.00.00.00
Contribuição Servidor INATIVO ao RPPS
2.500,00
-
2.500,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
12.000,00
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00.00.00
Contri. Inativos Civis RPPS - Multas e Juros
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.1.0.04.3.2.01.00.00.00.00
Contribuição Servidor INATIVO ao RPPS-Multas e Juros
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
233.000,00
-
352.000,00
-
460.000,00
-
618.000,00
-
1.663.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 40 - (FAPEN) Regime Próprio de Previdência Social
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
233.000,00
-
352.000,00
-
460.000,00
-
618.000,00
-
1.663.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
233.000,00
-
352.000,00
-
460.000,00
-
618.000,00
-
1.663.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
233.000,00
-
352.000,00
-
460.000,00
-
618.000,00
-
1.663.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
233.000,00
-
352.000,00
-
460.000,00
-
618.000,00
-
1.663.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00
Rendimentos RPPS: Fonte 040
233.000,00
-
352.000,00
-
460.000,00
-
618.000,00
-
1.663.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01.01.00.00.00
Rendimentos CEP c/c 20-1 - Fundo Previdenciario
143.000,00
-
259.000,00
-
358.000,00
-
513.000,00
-
1.273.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01.02.00.00.00
Rendimentos CEF c/c 30-9 - Fundo Financeiro
60.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
65.000,00
-
250.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01.03.00.00.00
Rendimentos B.Brasil c/c 23508-3 - Fundo Previdenciário
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
251.000,00
-
271.000,00
-
292.000,00
-
312.000,00
-
1.126.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
251.000,00
-
271.000,00
-
292.000,00
-
312.000,00
-
1.126.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
310.000,00
-
1.120.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
310.000,00
-
1.120.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
300.000,00
-
1.080.000,00
1.9.9.0.03.1.1.01.00.00.00.00
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
300.000,00
-
1.080.000,00
1.9.9.0.03.1.2.00.00.00.00.00
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Multas e Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.9.0.03.1.2.01.00.00.00.00
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Multas e Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.9.0.03.1.3.00.00.00.00.00
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Dívida Ativa
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.9.9.0.03.1.3.01.00.00.00.00
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Dívida Ativa
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.9.9.0.03.1.4.00.00.00.00.00
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.9.0.03.1.4.01.00.00.00.00
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Multas/Juros D.At
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.9.9.0.99.1.1.13.00.00.00.00
Receitas Primárias
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
Total de Receitas
2.492.000,00
-
2.759.000,00
-
3.028.000,00
-
3.344.000,00
-
11.623.000,00
Total Líquido das Receitas
2.492.000,00
-
2.759.000,00
-
3.028.000,00
-
3.344.000,00
-
11.623.000,00
Total Geral
2.492.000,00
2.759.000,00
3.028.000,00
3.344.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
3.924.000,00
-
4.246.000,00
-
4.599.000,00
-
4.964.000,00
-
17.733.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00
Rendimentos FUNDEB Fontes: 101 e 102
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.01.00.00
Rendimentos c/c FUNDEB - 60%
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
3.894.000,00
-
4.213.000,00
-
4.562.000,00
-
4.924.000,00
-
17.593.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.894.000,00
-
4.213.000,00
-
4.562.000,00
-
4.924.000,00
-
17.593.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.894.000,00
-
4.213.000,00
-
4.562.000,00
-
4.924.000,00
-
17.593.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.894.000,00
-
4.213.000,00
-
4.562.000,00
-
4.924.000,00
-
17.593.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.894.000,00
-
4.213.000,00
-
4.562.000,00
-
4.924.000,00
-
17.593.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.894.000,00
-
4.213.000,00
-
4.562.000,00
-
4.924.000,00
-
17.593.000,00
Total de Receitas
3.924.000,00
-
4.246.000,00
-
4.599.000,00
-
4.964.000,00
-
17.733.000,00
Total Líquido das Receitas
3.924.000,00
-
4.246.000,00
-
4.599.000,00
-
4.964.000,00
-
17.733.000,00
Total Geral
3.924.000,00
4.246.000,00
4.599.000,00
4.964.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00
Rendimentos FUNDEB Fontes: 101 e 102
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.02.00.00
Rendimentos c/c FUNDEB - 40%
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Total de Receitas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Total Líquido das Receitas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Total Geral
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 103 - Educação 5% s/Transf.Constitucionais FUNDEB
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.01.00.00
Rendimentos c/c 13811-8 - Educação 10%
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total de Receitas
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total Líquido das Receitas
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total Geral
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 104 - Educacao / 25% s/Impostos
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.02.00.00
Rendimentos c/c 13.812-6 - Educação 25%
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total de Receitas
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total Líquido das Receitas
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total Geral
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 105 - Alienação de Bens da Educação
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.03.00.00
Rendimentos c/c 21904-5 - Alienação Bens Educação
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
29.000,00
-
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
136.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
29.000,00
-
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
136.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
29.000,00
-
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
136.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
29.000,00
-
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
136.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
29.000,00
-
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
136.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal
23.000,00
-
27.000,00
-
29.000,00
-
33.000,00
-
112.000,00
2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00
Alienação de Veículos da Educação
14.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
19.000,00
-
66.000,00
2.2.1.3.00.1.1.02.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios da Educação
9.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
14.000,00
-
46.000,00
2.2.1.3.00.1.2.00.00.00.00.00
Alienação Bens Móveis/Semo. - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
2.2.1.3.00.1.2.01.00.00.00.00
Alienação de Veiculos da Educação-Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.1.3.00.1.2.02.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios da Educação-Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.1.3.00.1.3.00.00.00.00.00
Alienação Bens Móveis/Semo. - Dívida Ativa
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
2.2.1.3.00.1.3.01.00.00.00.00
Alienação de Veiculos da Educação-Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.1.3.00.1.3.02.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios da Educação-Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.1.3.00.1.4.00.00.00.00.00
Alienação Bens Móveis/Semo. - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
2.2.1.3.00.1.4.01.00.00.00.00
Alienação de Veiculos da Educação-Multas/Juros D.Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.1.3.00.1.4.02.00.00.00.00
Alienação Móveis e Utensílios Educação-Multas/Juros D.Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 105 - Alienação de Bens da Educação
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Total de Receitas
30.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
Total Líquido das Receitas
30.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
Total Geral
30.000,00
34.000,00
36.000,00
40.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 107 – Salário Educação
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
365.000,00
-
394.000,00
-
425.000,00
-
457.000,00
-
1.641.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.04.00.00
Rendimentos c/c 9614-8 - Salário Educação/FNDE
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00
Cota-Parte Contrib.SALÁRIO EDUCAÇÃO/FNDE c/c 9614-8
361.000,00
-
390.000,00
-
420.000,00
-
452.000,00
-
1.623.000,00
Total de Receitas
365.000,00
-
394.000,00
-
425.000,00
-
457.000,00
-
1.641.000,00
Total Líquido das Receitas
365.000,00
-
394.000,00
-
425.000,00
-
457.000,00
-
1.641.000,00
Total Geral
365.000,00
394.000,00
425.000,00
457.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 110 - MDE / FNDE/PNAE-Merenda Escolar
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
130.000,00
-
142.000,00
-
153.000,00
-
165.000,00
-
590.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.05.00.00
Rendimentos c/c 16731-2 FNDE/PNAE - Merenda Escolar
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00.00.00
Transferencia FNDE/PNAE Prog.MERENDA ESCOLAR C/C 16731-2
129.000,00
-
141.000,00
-
151.000,00
-
163.000,00
-
584.000,00
Total de Receitas
130.000,00
-
142.000,00
-
153.000,00
-
165.000,00
-
590.000,00
Total Líquido das Receitas
130.000,00
-
142.000,00
-
153.000,00
-
165.000,00
-
590.000,00
Total Geral
130.000,00
142.000,00
153.000,00
165.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 112 - MDE /Cota-Parte TRANSPORTE ESCOLAR(SEED) C/C 375-8 CEF
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
300.000,00
-
1.080.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.06.00.00
Rendimentos C/C 23542-3 SEED/Transporte Escolar
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
Repasse C/C 23542-3 SEED/Transporte Escolar (Estadual)
238.000,00
-
258.000,00
-
277.000,00
-
297.000,00
-
1.070.000,00
Total de Receitas
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
300.000,00
-
1.080.000,00
Total Líquido das Receitas
240.000,00
-
260.000,00
-
280.000,00
-
300.000,00
-
1.080.000,00
Total Geral
240.000,00
260.000,00
280.000,00
300.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 119 - Programa FNDE/PNATE (transporte Escolar)Resolução nº 18
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
160.000,00
-
580.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.07.00.00
Rendimentos c/c 9759-4 FNDE/PNATE-Transporte Escolar
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
129.000,00
-
139.000,00
-
148.000,00
-
158.000,00
-
574.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
129.000,00
-
139.000,00
-
148.000,00
-
158.000,00
-
574.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
129.000,00
-
139.000,00
-
148.000,00
-
158.000,00
-
574.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
129.000,00
-
139.000,00
-
148.000,00
-
158.000,00
-
574.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
129.000,00
-
139.000,00
-
148.000,00
-
158.000,00
-
574.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
129.000,00
-
139.000,00
-
148.000,00
-
158.000,00
-
574.000,00
Total de Receitas
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
160.000,00
-
580.000,00
Total Líquido das Receitas
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
160.000,00
-
580.000,00
Total Geral
130.000,00
140.000,00
150.000,00
160.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 128 - BB c/c 22031-0-Progr. BRASIL CARINHOSO/FNDE (Educação infantil)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.08.00.00
Rend. c/c 22031-0-Programa BRASIL CARINHOSO/FNDE(Educ.Infant
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências Diretas do FNDE
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00
c/c 22031-0-Programa BRASIL CARINHOSO/FNDE(Educação Infantil
49.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
63.000,00
-
224.000,00
Total de Receitas
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
Total Líquido das Receitas
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
Total Geral
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: Demais Áreas
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.01.00.00.00
Rendimentos Saúde 15% - c/c 14846-6
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
Total de Receitas
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
Total Líquido das Receitas
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
Total Geral
20.000,00
22.000,00
25.000,00
27.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 304 - Alienação de Bens da Saúde
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
42.000,00
-
46.000,00
-
51.000,00
-
55.000,00
-
194.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: Demais Áreas
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.02.00.00.00
Rendimentos Alienações Saúde - c/c 19433-6
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
35.000,00
-
38.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
160.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
35.000,00
-
38.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
160.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
35.000,00
-
38.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
160.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00
Indenização por Sinistro
35.000,00
-
38.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
160.000,00
1.9.2.1.03.1.0.00.00.00.00.00
Indenização por Sinistro
35.000,00
-
38.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
160.000,00
1.9.2.1.03.1.1.00.00.00.00.00
Indenização por Sinistro - Principal
32.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
42.000,00
-
148.000,00
1.9.2.1.03.1.1.01.00.00.00.00
Receita Seguros Decorr.Indenização p/SINISTRO
32.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
42.000,00
-
148.000,00
1.9.2.1.03.1.2.00.00.00.00.00
Indenização por Sinistro - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.03.1.2.01.00.00.00.00
Multa/Juros-Receita Seguros Decorr.Indenização p/SINISTRO
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.03.1.3.00.00.00.00.00
Indenização por Sinistro - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.03.1.3.01.00.00.00.00
D.Ativa-Receita Seguros Decorr.Indenização p/SINISTRO
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.03.1.4.00.00.00.00.00
Indenização por Sinistro - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.2.1.03.1.4.01.00.00.00.00
Multa/Juros D.Ativa-Rec.Seguros Dec.Indenização p/SINISTRO
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 304 - Alienação de Bens da Saúde
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00
Alienação de Veículos adq.c/recursos Fundo SAÚDE
18.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
22.000,00
-
81.000,00
Total de Receitas
60.000,00
-
66.000,00
-
72.000,00
-
77.000,00
-
275.000,00
Total Líquido das Receitas
60.000,00
-
66.000,00
-
72.000,00
-
77.000,00
-
275.000,00
Total Geral
60.000,00
66.000,00
72.000,00
77.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 495 - Atenção Básica SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
2.312.000,00
-
2.516.000,00
-
2.726.000,00
-
2.932.000,00
-
10.486.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: SUS
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.00.00.00
Rendimentos Fonte: 495
40.000,00
-
44.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
196.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.01.00.00
Rendimentos c/c 8055-1 - PACS/SUS
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.02.00.00
Rendimentos c/c 9321-1 - PSF/SUS
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.03.00.00
Rendimentos c/c 14863-6 PAB/Fixo-SUS
16.000,00
-
18.000,00
-
19.000,00
-
21.000,00
-
74.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.04.00.00
Rendimentos BB c/c 22523-1 APS-E/SUS
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.05.00.00
Rendimentos c/c 20736-5 - PMAQ/SUS
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.06.00.00
Rendimentos c/c 21418-3 - NASF/SUS
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.07.00.00
Rendimentos BB c/c 21417-5 - SAÚDE NA ESCOLA/SUS
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.08.00.00
Rendimentos c/c 21419-1 - Manut.Academia de Saúde
2.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.09.00.00
Rendimentos c/c 35-0 CEF - FMS G-SUS (Estadual)
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.10.00.00
Rendimentos CEF c/c 622-6 NASF-E
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
2.272.000,00
-
2.472.000,00
-
2.672.000,00
-
2.874.000,00
-
10.290.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.082.000,00
-
2.266.000,00
-
2.450.000,00
-
2.636.000,00
-
9.434.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.082.000,00
-
2.266.000,00
-
2.450.000,00
-
2.636.000,00
-
9.434.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
2.082.000,00
-
2.266.000,00
-
2.450.000,00
-
2.636.000,00
-
9.434.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
2.082.000,00
-
2.266.000,00
-
2.450.000,00
-
2.636.000,00
-
9.434.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
2.082.000,00
-
2.266.000,00
-
2.450.000,00
-
2.636.000,00
-
9.434.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
Repasses Fonte: 495
2.082.000,00
-
2.266.000,00
-
2.450.000,00
-
2.636.000,00
-
9.434.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00
PAB/SUS-Parte Fixa c/c 14863-6 B BRASIL SA
450.000,00
-
500.000,00
-
530.000,00
-
570.000,00
-
2.050.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00
PAB/SUS - PSF c/c 9321-1
600.000,00
-
650.000,00
-
700.000,00
-
750.000,00
-
2.700.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00
PAB/SUS - c/c 8055-1 - PACS-Agentes Comunitários Saúde
400.000,00
-
430.000,00
-
470.000,00
-
500.000,00
-
1.800.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 495 - Atenção Básica SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00
C/C 20736-5 - Saúde - PMAQ/SUS
362.000,00
-
391.000,00
-
430.000,00
-
471.000,00
-
1.654.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00
BB C/C 21418-3 - Saude - NASF/SUS
200.000,00
-
220.000,00
-
240.000,00
-
260.000,00
-
920.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00
BB C/C 21419-1-Manutenção da Academia de saúde
70.000,00
-
75.000,00
-
80.000,00
-
85.000,00
-
310.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
190.000,00
-
206.000,00
-
222.000,00
-
238.000,00
-
856.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
190.000,00
-
206.000,00
-
222.000,00
-
238.000,00
-
856.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
190.000,00
-
206.000,00
-
222.000,00
-
238.000,00
-
856.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
190.000,00
-
206.000,00
-
222.000,00
-
238.000,00
-
856.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
190.000,00
-
206.000,00
-
222.000,00
-
238.000,00
-
856.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
Repasses Fonte: 495
190.000,00
-
206.000,00
-
222.000,00
-
238.000,00
-
856.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.01.00.00.00
Repasse BB c/c 22523-1 AP/SUS(antigo PSF Estadual/SUS)
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.02.00.00.00
FMS G-SUS-Estadual c/c 35-0 CEF
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.03.00.00.00
Repasse CEF c/c 622-6 - FMS/NASF-E
50.000,00
-
54.000,00
-
58.000,00
-
62.000,00
-
224.000,00
Total de Receitas
2.312.000,00
-
2.516.000,00
-
2.726.000,00
-
2.932.000,00
-
10.486.000,00
Total Líquido das Receitas
2.312.000,00
-
2.516.000,00
-
2.726.000,00
-
2.932.000,00
-
10.486.000,00
Total Geral
2.312.000,00
2.516.000,00
2.726.000,00
2.932.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 496 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat e Hospit SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
437.000,00
-
477.000,00
-
516.000,00
-
556.000,00
-
1.986.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: SUS
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.02.00.00.00
Rendimentos Fonte: 496
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.02.01.00.00
Rend. c/c 14864-4 Comb.Cancer Uterino BLMAC/MS/SUS
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.02.02.00.00
Rendimento c/c 43-0 CEF MAC/Estadual
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
434.000,00
-
474.000,00
-
512.000,00
-
552.000,00
-
1.972.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
360.000,00
-
395.000,00
-
428.000,00
-
463.000,00
-
1.646.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
360.000,00
-
395.000,00
-
428.000,00
-
463.000,00
-
1.646.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
360.000,00
-
395.000,00
-
428.000,00
-
463.000,00
-
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
360.000,00
-
395.000,00
-
428.000,00
-
463.000,00
-
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
360.000,00
-
395.000,00
-
428.000,00
-
463.000,00
-
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00
Repasses Fonte: 496
360.000,00
-
395.000,00
-
428.000,00
-
463.000,00
-
1.646.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00
C/C 16360-0 MAC/SUS (Repasse à APAE)
290.000,00
-
320.000,00
-
348.000,00
-
378.000,00
-
1.336.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00
C/C 14864-4 BLMAC/SUS-Combate Cancer Uterino
70.000,00
-
75.000,00
-
80.000,00
-
85.000,00
-
310.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
Repasses Fonte: 496
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.01.00.00.00
C/C 43-0 CEF MAC/Estadual
74.000,00
-
79.000,00
-
84.000,00
-
89.000,00
-
326.000,00
Total de Receitas
437.000,00
-
477.000,00
-
516.000,00
-
556.000,00
-
1.986.000,00
Total Líquido das Receitas
437.000,00
-
477.000,00
-
516.000,00
-
556.000,00
-
1.986.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Total Geral
437.000,00
477.000,00
516.000,00
556.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
281.000,00
-
306.000,00
-
335.000,00
-
361.000,00
-
1.283.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: SUS
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.00.00.00
Rendimentos Fonte: 497
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.01.00.00
Rendimentos c/c 14865-2 - ECD/SUS
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.02.00.00
Rend. BB c/c 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.03.00.00
Rend. CEF c/c 25-2 - Vigilancia Estadual
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.04.00.00
Rend. BB c/c 22571-1 VIGIA/SUS Invest.Imobiliários
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.05.00.00
Rend. BB c/c 22696-3 Transporte Sanitário (VEICULOS)
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
261.000,00
-
284.000,00
-
309.000,00
-
333.000,00
-
1.187.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
201.000,00
-
219.000,00
-
239.000,00
-
258.000,00
-
917.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
201.000,00
-
219.000,00
-
239.000,00
-
258.000,00
-
917.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
201.000,00
-
219.000,00
-
239.000,00
-
258.000,00
-
917.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
201.000,00
-
219.000,00
-
239.000,00
-
258.000,00
-
917.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
201.000,00
-
219.000,00
-
239.000,00
-
258.000,00
-
917.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
Repasses Fonte: 497
201.000,00
-
219.000,00
-
239.000,00
-
258.000,00
-
917.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00.00.00
C/C 14865-2 ECD/SUS-Prog.Nac.Vig.Epidemiol.e Contr.Doenças
151.000,00
-
164.000,00
-
179.000,00
-
193.000,00
-
687.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.02.00.00.00
BB C/C 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS
50.000,00
-
55.000,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
230.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00
Repasses Fonte: 497
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.8.03.1.1.03.01.00.00.00
CEF C/C 25-2 - VIGIASUS Estadual
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
Repasses Fonte: 497
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
2.4.2.8.03.1.1.01.01.00.00.00
BB C/C 22571-1 VIGIA/SUS INVESTIMENTO (IMOBILIARIO)
60.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
270.000,00
Total de Receitas
341.000,00
-
371.000,00
-
405.000,00
-
436.000,00
-
1.553.000,00
Total Líquido das Receitas
341.000,00
-
371.000,00
-
405.000,00
-
436.000,00
-
1.553.000,00
Total Geral
341.000,00
371.000,00
405.000,00
436.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 498 - Assistência Farmacêutica SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
66.000,00
-
72.000,00
-
80.000,00
-
85.000,00
-
303.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: SUS
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.04.00.00.00
Rendimentos Fonte: 498
7.000,00
-
7.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.04.01.00.00
Rend. BB C/C 21217-2 - Assistencia Farmaceutica
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.04.02.00.00
Rend. BB c/c 22572-X - Assist.Farmaceutica ( Capital)
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.04.03.00.00
Rend. BB c/c 22605-X - Assist.Farmaceutica (Custeio)
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.04.04.00.00
Rend. c/c 36-8 CEF - Assistencia Farmaceutica (Estadual)
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.04.05.00.00
Rend. c/c 44-9 CEF Assist.Farmaceutica Investimento(Estadual
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00
Repasses Fonte: 498
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.01.00.00.00
BB C/C 21217-2 - Assistencia Farmaceutica/SUS
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00
Repasses Fonte: 498
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.01.00.00.00
C/C 36-8 CEF-FMS Assistencia Farmaceutica (Estadual)
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 498 - Assistência Farmacêutica SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
Repasses Fonte: 498
59.000,00
-
65.000,00
-
70.000,00
-
75.000,00
-
269.000,00
2.4.2.8.03.1.1.02.01.00.00.00
BB C/C 22572-X Assistencia Farmaceutica (Capital)
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
2.4.2.8.03.1.1.02.02.00.00.00
CEF C/C 44-9 Assistencia Farmaceutica (Estadual)
39.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
49.000,00
-
177.000,00
Total de Receitas
125.000,00
-
137.000,00
-
150.000,00
-
160.000,00
-
572.000,00
Total Líquido das Receitas
125.000,00
-
137.000,00
-
150.000,00
-
160.000,00
-
572.000,00
Total Geral
125.000,00
137.000,00
150.000,00
160.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 499 - Gestãodo SUS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
10.000,00
-
10.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
44.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: SUS
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.05.00.00.00
Rendimentos Fonte: 499
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.05.01.00.00
Rend. c/c Gestão do SUS
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00
Repasses Fonte: 499
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.01.00.00.00
Outras Transferencias da União para o SUS (Gestão)
9.000,00
-
9.000,00
-
11.000,00
-
11.000,00
-
40.000,00
Total de Receitas
10.000,00
-
10.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
44.000,00
Total Líquido das Receitas
10.000,00
-
10.000,00
-
12.000,00
-
12.000,00
-
44.000,00
Total Geral
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
Rendimentos SAÚDE: SUS
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.06.00.00.00
Rendimentos Fonte: 500
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.06.01.00.00
Rend. c/c 624074-3 Fundo de Saude/SUS
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
11.000,00
-
38.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.06.02.00.00
Rend. c/c 41-4 FMS Invest-E (Estadual)
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.06.03.00.00
Rend. c/c 23510-5 FMS/SUS Alim. Nut.Van
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
Repasses Fonte: 500
287.000,00
-
311.000,00
-
335.000,00
-
359.000,00
-
1.292.000,00
2.4.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00
C/C 41-4 CAIXA - FMS INVEST-E (ESTADUAL)
137.000,00
-
151.000,00
-
165.000,00
-
179.000,00
-
632.000,00
2.4.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00
C/C 624074-3 FMS/SUS ALIM NUT VAN
150.000,00
-
160.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
660.000,00
Total de Receitas
300.000,00
-
325.000,00
-
350.000,00
-
375.000,00
-
1.350.000,00
Total Líquido das Receitas
300.000,00
-
325.000,00
-
350.000,00
-
375.000,00
-
1.350.000,00
Total Geral
300.000,00
325.000,00
350.000,00
375.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 501 – Receita de alienação de ativos
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.01.00.00.00
Rend. c/c 17168-9 - Alienação Bens Móveis
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
247.000,00
-
273.000,00
-
301.000,00
-
327.000,00
-
1.148.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
247.000,00
-
273.000,00
-
301.000,00
-
327.000,00
-
1.148.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
41.000,00
-
44.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
184.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
41.000,00
-
44.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
184.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
41.000,00
-
44.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
184.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal
41.000,00
-
44.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
184.000,00
2.2.1.3.00.1.1.04.00.00.00.00
Alienação de VEICULOS-Adquir.c/recursos NÃO vinculados
12.000,00
-
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
54.000,00
2.2.1.3.00.1.1.05.00.00.00.00
Alienação MÓVEIS/UTENSÍLIOS-Adquir.c/recursos NÃO vinculados
12.000,00
-
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
54.000,00
2.2.1.3.00.1.1.06.00.00.00.00
Alienação Outros Bens Móveis-Recursos VINCULADOS
12.000,00
-
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
54.000,00
2.2.1.3.00.1.1.07.00.00.00.00
Alienação Outros Bens Móveis-Adq.c/recursos NÃO vinculados
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
206.000,00
-
229.000,00
-
253.000,00
-
276.000,00
-
964.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
206.000,00
-
229.000,00
-
253.000,00
-
276.000,00
-
964.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
203.000,00
-
226.000,00
-
250.000,00
-
273.000,00
-
952.000,00
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00.00.00
Alienação de Imóveis Urbanos
203.000,00
-
226.000,00
-
250.000,00
-
273.000,00
-
952.000,00
2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.2.0.00.1.2.01.00.00.00.00
MUltas/Juros-Alienação de Imóveis Urbanos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.2.0.00.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Alienação de Imóveis Urbanos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 501 – Receita de alienação de ativos
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
2.2.2.0.00.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-Alienação de Imóveis Urbanos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Total de Receitas
252.000,00
-
279.000,00
-
308.000,00
-
335.000,00
-
1.174.000,00
Total Líquido das Receitas
252.000,00
-
279.000,00
-
308.000,00
-
335.000,00
-
1.174.000,00
Total Geral
252.000,00
279.000,00
308.000,00
335.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
120.000,00
-
132.000,00
-
144.000,00
-
156.000,00
-
552.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.02.00.00.00
Rend. c/c 20257-6 - Fundo Especial Petrobrás
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.03.00.00.00
Rend. c/c 14010-4 - Royalties do Petróleo
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
118.000,00
-
130.000,00
-
142.000,00
-
154.000,00
-
544.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
108.000,00
-
119.000,00
-
130.000,00
-
141.000,00
-
498.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
108.000,00
-
119.000,00
-
130.000,00
-
141.000,00
-
498.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
108.000,00
-
119.000,00
-
130.000,00
-
141.000,00
-
498.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
108.000,00
-
119.000,00
-
130.000,00
-
141.000,00
-
498.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
108.000,00
-
119.000,00
-
130.000,00
-
141.000,00
-
498.000,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Espécial do Petróleo
108.000,00
-
119.000,00
-
130.000,00
-
141.000,00
-
498.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total de Receitas
120.000,00
-
132.000,00
-
144.000,00
-
156.000,00
-
552.000,00
Total Líquido das Receitas
120.000,00
-
132.000,00
-
144.000,00
-
156.000,00
-
552.000,00
Total Geral
120.000,00
132.000,00
144.000,00
156.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
228.000,00
-
251.000,00
-
275.000,00
-
298.000,00
-
1.052.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
226.000,00
-
249.000,00
-
272.000,00
-
295.000,00
-
1.042.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
226.000,00
-
249.000,00
-
272.000,00
-
295.000,00
-
1.042.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
226.000,00
-
249.000,00
-
272.000,00
-
295.000,00
-
1.042.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Principal
209.000,00
-
231.000,00
-
252.000,00
-
274.000,00
-
966.000,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00
COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energia Elétrica
171.000,00
-
190.000,00
-
207.000,00
-
226.000,00
-
794.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00
COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
38.000,00
-
41.000,00
-
45.000,00
-
48.000,00
-
172.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Multas e Juros
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
5.000,00
-
18.000,00
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros-COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energia Elétri
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
14.000,00
-
50.000,00
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00
D.Ativa-COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energia Elétrica
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energi
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.04.00.00.00
Rend. c/c 13841-X - COSIP Iluminacao Publica
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
Total de Receitas
228.000,00
-
251.000,00
-
275.000,00
-
298.000,00
-
1.052.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
2.500,00
-
2.500,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
12.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.500,00
-
2.500,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
12.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.500,00
-
2.500,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
12.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.500,00
-
2.500,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
12.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Principal
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00
COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
Deduções da receita
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Principal
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00
COSIP-Cobrança no Carnet IPTU
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
Total das Deduções
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
Total Líquido das Receitas
225.000,00
-
248.000,00
-
271.000,00
-
294.000,00
-
1.038.000,00
Total Geral
225.000,00
248.000,00
271.000,00
294.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 509 - Gerenciamento do Transito
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
15.000,00
-
16.000,00
-
18.000,00
-
19.000,00
-
68.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.05.00.00.00
Rend. c/c 20737-3 - DETRAN (Multas de Transito)
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
64.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
64.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
64.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
64.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Legis. - Principal
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
64.000,00
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00
Multas previstas na Legislação de Transito
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
Multas por autos de infração - Outras
12.000,00
-
13.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
56.000,00
Total de Receitas
15.000,00
-
16.000,00
-
18.000,00
-
19.000,00
-
68.000,00
Total Líquido das Receitas
15.000,00
-
16.000,00
-
18.000,00
-
19.000,00
-
68.000,00
Total Geral
15.000,00
16.000,00
18.000,00
19.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 510 - Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
148.000,00
-
159.400,00
-
174.700,00
-
186.000,00
-
668.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
146.000,00
-
157.400,00
-
171.700,00
-
183.000,00
-
658.100,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
146.000,00
-
157.400,00
-
171.700,00
-
183.000,00
-
658.100,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
146.000,00
-
157.400,00
-
171.700,00
-
183.000,00
-
658.100,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
146.000,00
-
157.400,00
-
171.700,00
-
183.000,00
-
658.100,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
146.000,00
-
157.400,00
-
171.700,00
-
183.000,00
-
658.100,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
102.000,00
-
109.400,00
-
117.700,00
-
125.000,00
-
454.100,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria
40.000,00
-
43.000,00
-
47.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00
Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Prest.Servs.
32.000,00
-
33.400,00
-
34.700,00
-
36.000,00
-
136.100,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00
Taxa utiliz.Area Dominio Publico
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00
Taxa Aprovação Projetos Construção Civil
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00
BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
11.000,00
-
38.000,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Pres
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
7.000,00
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa utiliz.Area Dominio Publico
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa Aprovação Projetos Construção Civil
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
9.000,00
1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00
Multas/Juros-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa
15.000,00
-
16.000,00
-
18.000,00
-
19.000,00
-
68.000,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00
D.Ativa-Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Prest.Ser
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00
Divida Ativa-Taxa utiliz.Area Dominio Publico
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00
Divida Ativa-Taxa Aprovação Projetos Construção Civil
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00
Divida Ativa-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
5.000,00
-
16.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros
21.000,00
-
23.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
98.000,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Indust
4.500,00
-
5.000,00
-
5.500,00
-
6.000,00
-
21.000,00
1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-Taxa utiliz.Area Dominio Publico
4.500,00
-
5.000,00
-
5.500,00
-
6.000,00
-
21.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 510 - Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00
Multyas/Juros D.Ativa-Taxa Aprovação Projetos Construção Civ
4.500,00
-
5.000,00
-
5.500,00
-
6.000,00
-
21.000,00
1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se
4.500,00
-
5.000,00
-
5.500,00
-
6.000,00
-
21.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.06.00.00.00
Rend.BB c/c 16593-X Taxas PODER POLICIA
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.07.00.00.00
Rend. c/c 462-2 - Taxas Poder Policia
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Total de Receitas
148.000,00
-
159.400,00
-
174.700,00
-
186.000,00
-
668.100,00
Deduções da receita
Restituição
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00
Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Prest.Servs.
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 510 - Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
2.000,00
-
8.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00
Multas/Juros-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
Total das Deduções
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
Total Líquido das Receitas
145.000,00
-
156.400,00
-
171.700,00
-
183.000,00
-
656.100,00
Total Geral
145.000,00
156.400,00
171.700,00
183.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 511 - Taxas Prestação de Serviços - Exercício Corrente
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
36.000,00
-
38.000,00
-
43.000,00
-
45.000,00
-
162.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
41.000,00
-
148.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
41.000,00
-
148.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
41.000,00
-
148.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
41.000,00
-
148.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
33.000,00
-
35.000,00
-
39.000,00
-
41.000,00
-
148.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Principal
20.000,00
-
22.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
94.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00
Taxa de Cemiterios
3.000,00
-
3.000,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
13.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Publica
3.000,00
-
3.000,00
-
3.500,00
-
3.500,00
-
13.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00
BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.Publicos
4.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
22.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00
BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa de Cemiterios
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa de Limpeza Publica
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00
Multas/Juros-BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.Publicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00
Multas/Juros-BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00
Divida Ativa - Taxa de Cemiterios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00
Divida Ativa - Taxa de Limpeza Publica
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00
Divida Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.Publicos
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00
Divida Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa - Taxa de Cemiterios
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa - Taxa de Limpeza Publica
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.P
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00
Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 511 - Taxas Prestação de Serviços - Exercício Corrente
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.08.00.00.00
Rend. BB c/c 16594-8 - Taxas Prestação Serviços
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
Total de Receitas
36.000,00
-
38.000,00
-
43.000,00
-
45.000,00
-
162.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Principal
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00
BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00
Multas/Juros-Taxa de Cemiterios
500,00
-
500,00
-
500,00
-
500,00
-
2.000,00
Total das Deduções
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
Total Líquido das Receitas
35.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
44.000,00
-
158.000,00
Total Geral
35.000,00
37.000,00
42.000,00
44.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
57.000,00
-
62.000,00
-
69.000,00
-
74.000,00
-
262.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.09.00.00.00
Rendimentos da CIDE - LEI 10866/04
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
10.000,00
-
34.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE-Contrib.de Intervenção no Dominio Economi
50.000,00
-
54.000,00
-
60.000,00
-
64.000,00
-
228.000,00
Total de Receitas
57.000,00
-
62.000,00
-
69.000,00
-
74.000,00
-
262.000,00
Total Líquido das Receitas
57.000,00
-
62.000,00
-
69.000,00
-
74.000,00
-
262.000,00
Total Geral
57.000,00
62.000,00
69.000,00
74.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 880 - Contrib.e Legados de Entidades não Govern. ECA/FMDCA
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
Rendimentos Fontes: 501 a 555
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.10.00.00.00
Rendimentos CEF c/c 457-6 - Doações ECA
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
17.000,00
-
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
80.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00
Contrib.e Legados Entidades Não Governamentais-ECA/FMDCA
5.000,00
-
5.000,00
-
6.000,00
-
6.000,00
-
22.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00.00.00
CEF C/C 457-6 - Doações Pessoas Físicas para o ECA
12.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
17.000,00
-
58.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
16.000,00
-
17.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
74.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
16.000,00
-
17.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
74.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
16.000,00
-
17.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
74.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
16.000,00
-
17.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
74.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
16.000,00
-
17.000,00
-
20.000,00
-
21.000,00
-
74.000,00
1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00
Doações de Pessoas Jurídicas para o ECA
13.000,00
-
14.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
60.000,00
1.9.9.0.99.1.1.15.00.00.00.00
Outras Multas Destinadas ao ECA
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
Total de Receitas
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
Total Líquido das Receitas
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica(SUAS)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Total Geral
34.000,00
37.000,00
42.000,00
45.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica(SUAS)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
457.000,00
-
496.000,00
-
543.000,00
-
582.000,00
-
2.078.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.01.00.00.00
Rendimentos Fontes: 934
15.000,00
-
16.000,00
-
19.000,00
-
20.000,00
-
70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.01.01.00.00
Rendimentos c/c 22917-2 BL PSB FNAS BASICA
13.000,00
-
14.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.01.02.00.00
Rendimentos BB c/c 23232-7 FEAS PPAS I (Estadual)
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
442.000,00
-
480.000,00
-
524.000,00
-
562.000,00
-
2.008.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
312.000,00
-
337.000,00
-
367.000,00
-
397.000,00
-
1.413.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
312.000,00
-
337.000,00
-
367.000,00
-
397.000,00
-
1.413.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
312.000,00
-
337.000,00
-
367.000,00
-
397.000,00
-
1.413.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
312.000,00
-
337.000,00
-
367.000,00
-
397.000,00
-
1.413.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
312.000,00
-
337.000,00
-
367.000,00
-
397.000,00
-
1.413.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00
BB C/C 22917-2 - BL PSB FNAS BASICA
250.000,00
-
270.000,00
-
290.000,00
-
320.000,00
-
1.130.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00
SCFV-Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
62.000,00
-
67.000,00
-
77.000,00
-
77.000,00
-
283.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
130.000,00
-
143.000,00
-
157.000,00
-
165.000,00
-
595.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
130.000,00
-
143.000,00
-
157.000,00
-
165.000,00
-
595.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
130.000,00
-
143.000,00
-
157.000,00
-
165.000,00
-
595.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
130.000,00
-
143.000,00
-
157.000,00
-
165.000,00
-
595.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
130.000,00
-
143.000,00
-
157.000,00
-
165.000,00
-
595.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00
Repasse FEAS/PAS I
30.000,00
-
33.000,00
-
37.000,00
-
40.000,00
-
140.000,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
BB C/C 23232-7 FEAS PPAS I (ESTADUAL)
100.000,00
-
110.000,00
-
120.000,00
-
125.000,00
-
455.000,00
Total de Receitas
457.000,00
-
496.000,00
-
543.000,00
-
582.000,00
-
2.078.000,00
Total Líquido das Receitas
457.000,00
-
496.000,00
-
543.000,00
-
582.000,00
-
2.078.000,00
Total Geral
457.000,00
496.000,00
543.000,00
582.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial(SUAS)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários -Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.02.00.00.00
Rendimentos Fontes: 935
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.02.01.00.00
Rend. c/c 22916-4 BL PSEMC FNAS ESPECIAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
19.000,00
-
21.000,00
-
23.000,00
-
25.000,00
-
88.000,00
Total de Receitas
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
Total Líquido das Receitas
20.000,00
-
22.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
92.000,00
Total Geral
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 936 - Componente para Qualificação da Gestão(SUAS)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
36.000,00
-
39.000,00
-
45.000,00
-
48.000,00
-
168.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.03.00.00.00
Rendimentos Fontes: 936
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.03.01.00.00
Rendimentos BB c/c 22914-8 BL GSUAS FNAS
2.000,00
-
2.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00
Componente para Qualificaçao da Gestao (SUAS)
34.000,00
-
37.000,00
-
42.000,00
-
45.000,00
-
158.000,00
Total de Receitas
36.000,00
-
39.000,00
-
45.000,00
-
48.000,00
-
168.000,00
Total Líquido das Receitas
36.000,00
-
39.000,00
-
45.000,00
-
48.000,00
-
168.000,00
Total Geral
36.000,00
39.000,00
45.000,00
48.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 937 - Bloco de Investimentos (SUAS)
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
28.000,00
-
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
124.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.04.00.00.00
Rendimentos Fontes: 937
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.04.01.00.00
Rendimentos Bloco de INVESTIMENTOS (SUAS)
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00
Repasses Bloco de Investimentos (SUAS)
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
33.000,00
-
120.000,00
Total de Receitas
28.000,00
-
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
124.000,00
Total Líquido das Receitas
28.000,00
-
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
124.000,00
Total Geral
28.000,00
30.000,00
32.000,00
34.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 938 - Bloco de Financiamento da Proteçao Social Especial de Media Complexidade – Portaria MDS 113/2015
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.05.00.00.00
Rendimentos Fontes: 938
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.05.01.00.00
Rend. c/c 22916-4 - Proteção Especial Média Complexidade
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
1.7.1.8.04.1.1.06.00.00.00.00
Repasse Piso Variavel Media Complexidade (SUAS)
19.000,00
-
21.000,00
-
25.000,00
-
27.000,00
-
92.000,00
Total de Receitas
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
Total Líquido das Receitas
20.000,00
-
22.000,00
-
26.000,00
-
28.000,00
-
96.000,00
Total Geral
20.000,00
22.000,00
26.000,00
28.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 939 - Protecao Social Especial de ALTA COMPLEXIDADE
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
24.000,00
-
27.000,00
-
32.000,00
-
35.000,00
-
118.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.06.00.00.00
Rendimentos Fontes: 939
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.06.01.00.00
Rendimentos Prot.Social Especial ALTA Complexidade
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
1.000,00
-
4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
1.7.1.8.04.1.1.08.00.00.00.00
Repasse Prot.Social Especial ALTA Complexidade
23.000,00
-
26.000,00
-
31.000,00
-
34.000,00
-
114.000,00
Total de Receitas
24.000,00
-
27.000,00
-
32.000,00
-
35.000,00
-
118.000,00
Total Líquido das Receitas
24.000,00
-
27.000,00
-
32.000,00
-
35.000,00
-
118.000,00
Total Geral
24.000,00
27.000,00
32.000,00
35.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 940 - Bloco de Financiamento da Gestao do programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2015
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
43.000,00
-
47.000,00
-
53.000,00
-
57.000,00
-
200.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00
Rendimentos SUAS: SOCIAL
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.07.00.00.00
Rendimentos Fontes: 940
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.07.01.00.00
Rend. c/c 22911-3 BL GBF BOLSA FAMILIA
3.000,00
-
3.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
14.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00
Repasse BB c/c 22911-3 - BL GBF BL BOLSA FAMILIA
40.000,00
-
44.000,00
-
49.000,00
-
53.000,00
-
186.000,00
Total de Receitas
43.000,00
-
47.000,00
-
53.000,00
-
57.000,00
-
200.000,00
Total Líquido das Receitas
43.000,00
-
47.000,00
-
53.000,00
-
57.000,00
-
200.000,00
Total Geral
43.000,00
47.000,00
53.000,00
57.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 10091 - v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc.,DEMAIS ÁREAS
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00
Operação de Crédito Interna - AFPR/PROVIAS
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total de Receitas
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total Líquido das Receitas
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
Total Geral
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 10092 - v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - URBANISMO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00
Operação de Crédito Interna - AFPR/PROVIAS
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
Total de Receitas
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
Total Líquido das Receitas
45.000,00
-
48.000,00
-
51.000,00
-
54.000,00
-
198.000,00
Total Geral
45.000,00
48.000,00
51.000,00
54.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 1543
Data: 17/08/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 10093 - v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - IND.COM.
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
2.1.1.9.00.1.1.03.00.00.00.00
Operação de Crédito Interna - AFPR/PROVIAS
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
Total de Receitas
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
Total Líquido das Receitas
13.000,00
-
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
58.000,00
Total Geral
13.000,00
14.000,00
15.000,00
16.000,00
TOTAL GERAL
De Receitas
46.074.500,00
-
50.023.600,00
-
54.271.700,00
-
58.638.800,00
-
209.008.600,00
De Deduções
4.381.500,00
-
4.752.600,00
-
5.144.700,00
-
5.555.800,00
-
19.834.600,00
Descontos Concedidos
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
Outras Deduções
4.377.500,00
-
4.748.600,00
-
5.140.700,00
-
5.551.800,00
-
19.818.600,00
Líquido de Receitas
41.693.000,00
-
45.271.000,00
-
49.127.000,00
-
53.083.000,00
-
189.174.000,00