Departamento de Administração · 14 de agosto de 2019
LEI Nº 1.827/2019 13/08/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.827/2019 13/08/2019
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2019, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2019 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2701 – ESPORTE É VIDA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0802 – RECONSTRUINDO VINCULOS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.767/2018, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2019, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2701 – ESPORTE É VIDA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0802 – RECONSTRUINDO VINCULOS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.350.000,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta mil reais), conforme segue:
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2126
Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0720.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
220.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades Secretaria de Desen. Agropecuário e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo
0780.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
155.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0810.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
16.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0830.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
70.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
00970.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
170.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2073
Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01070.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
285.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo
01110.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
640.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01155.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
140.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01180.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
150.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
01220.00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
24.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
01225.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
35.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01240.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
155.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo
01375.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
130.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01385.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01397.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
250.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
01410.00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
180.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2052
Associação de Saúde do Sudoeste - ARSS
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
01835.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
12.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
180.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02080.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
800.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058
Atenção Básica Variável
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02130.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
250.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
02140.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
165.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2056
Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01970.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
304.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01990.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
196.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2059
Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02180.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
25.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigação Patronal
02190.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
5.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1147
Recuperação/Manutenção Equipamentos Rodoviários
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02460.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
280.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02480.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
70.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1096
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02690.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
18.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento de Obras
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02750.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
245.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0801.2033
Proteção Social a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03400.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03410.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0801.2040
Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03520.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03240.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2034
Geração de Renda e Segurança Familiar
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
03430.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2019:
02 Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
0100.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas
0120.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0140.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
0145.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0090.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.1021
Equipamentos/Melhoria nos Sistemas de Processamento de Dados
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0270.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
80.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.1020
Renovação da Frota
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0265.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
95.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo
0180.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
200.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
0230.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2047
Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00
Aposentadorias do RPPS
0340.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
110.000,00
3.1.90.03.00.00
Pensões do RPPS
0350.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
105.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2046
Encargos Previdenciários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
300.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração
28.846.0000.0002
Precatórios Judiciais
3.1.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
0280.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
65.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração
28.846.0000.0004
Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
0320.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração
04.122.0402.1016
Reformar o Paço Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0160.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
25.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
28.843.0000.0001
Amortização e Encargos da Divida Interna
3.2.90.21.00.00
Juros sobre a Divida por Contrato
0480.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
4.6.90.71.00.00
Principal da Divida Contratual Resgatada
0490.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
210.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.003
Departamento de Informática
04.126.0403.2026
Atividades do Departamento de Informática
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo
0550.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
13.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0570.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0590.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
04.123.0403.2025
Atividades do Departamento de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0420.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2121
Atividades de Preservação Ambiental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0640.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0650.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2122
Paisagismo Urbano e Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0660.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2123
Proteção de Fontes/Saneamento Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0680.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.1127
Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0730.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
160.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.1129
Veículos e Equipamentos para a Secretaria
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0770.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
180.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2128
Parceria Emater/Embrapa/UFFS/Casa Familiar Rural
3.3.30.41.00.00
Contribuições
0740.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0750.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
65.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0760.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1070
Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0900.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
85.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0910.00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
180.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0860.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0880.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2074
Apoio e Execução do PDDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1090.00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
1100.00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
4.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2077
Capacitação de Professores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1290.00103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
15.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.362.1201.2072
Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesa com Locomoção
1060.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
55.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.364.1201.2079
Apoio ao Transporte Escolar Ensino Superior
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
1360.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
55.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1086
Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1540.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1087
Sonorização do Teatro Municipal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
90.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1088
Informatização/Equipamentos Bibliotecas Públicas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1560.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2085
Restruturação da Fanfarra
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1520.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.003
Departamento de Esportes
27.812.2701.1155
Obras de Infraestrutura para Prática de Esportes
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1610.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1620.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.003
Departamento de Esportes
27.812.2701.2156
Apoio a Jogos, Eventos e Projetos Esportivos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1640.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas
1650.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
6.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2054
Gestão do SUS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01920.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01930.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
12.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2055
Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01940.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
22.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
02060.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
220.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2060
Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
3.1.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
02230.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
4.000,00
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
02240.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
19.000,00
4.4.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
02265.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
2.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2053
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo
01850.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
60.000,00
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
01870.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01910.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
800.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2061
Construção/Manutenção CAPS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02300.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
12.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.511.1701.1116
Micro Sistemas de Água no Interior
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02410.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.512.1701.1114
Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02370.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.512.1701.1115
Canalização de Córregos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02380.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02390.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.512.1701.1117
Sistemas de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02440.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02420.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1150
Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02540.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2152
Consórcio CIFRA
3.1.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
02610.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
7.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1146
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02450.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02450.30000
Recursos Ordinários Livres
Valor
85.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1149
Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02520.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1095
Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
70.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1103
Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
02850.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
128.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1105
Construção de Passeios Públicos e Calçadões
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02870.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
54.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1098
Construção de Praças Parques e Bosques
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02860.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
76.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1100
Terminais e Abrigos em Ponto de Ônibus
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02790.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.1109
Casa para Todos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02880.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
54.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.1111
Aquisição de Imóveis para Unidade Habitacionais
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
02920.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
114.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.2110
Apoio a Construção de Unidades Habitacionais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02890.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
23.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02900.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02910.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
11.334.2201.2136
Apoio as Atividades da Agencia do Trabalhador
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03010.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
15.695.2201.2142
Pórtico Realezense
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03150.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
135.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
22.661.2201.1134
Obras de Fomento da Produção Industrial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02930.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
160.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
22.661.2201.2135
Ações de Promoções a Industrialização e Empresa
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03000.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
23.695.2201.2140
Ações de Implementações ao Turismo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03100.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03110.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.242.0802.2041
Proteção Especial a Pessoa Portadora de Deficiência
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03540.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
11.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03550.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.1035
Aprimoramento da Gestão, Equipamentos/Construção
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03450.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03470.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0802.1042
Construir/Equipar a Rede de Proteção Especial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03560.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
24.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03570.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2030
Fortalecimento da Rede Sócio Assistencial
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
03270.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
93.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03230.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031
Proteção Social a Família Atendimento CRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito