Departamento de Administração · 1 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de leilão os bens móveis de propriedade deste Município que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA
Faço saber que a Câmara Municipal de Realeza aprovou e eu, nos da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar na forma de leilão, os bens móveis abaixo relacionados, a partir do valor mínimo, avaliados pela Comissão Especial de Avaliação:
PLACA
MARCA/MODELO
COR
RENAVAM
SITUAÇÃO
ANO/ FABRICAÇÃO
AMO-2480
IMP-FORD ESCORT GLX
AZUL
687067618
SUCATA
1997/1998
LYT-6538
FIAT-UNO PICK UP LX 1.5
VERDE
553221205
LIBERADO
1991/1991
DXC-3106
VW-SPACEFOX
PRETO
908982640
LIBERADO
2006/2006
LZF-7838
REB/A.GUERRA (NACIONAL)
BRANCA
686015142
LIBERADO
1997/1997
AFK-3123
VOLVO-B58 BIARTICULADO
LARANJA
638384524
SUCATA
1995/1995
DHX-6G80
FORD-ECOSPORT
PRETA
816409234
LIBERADO
2003/2004
JRY -6I96
VW/BORA
PRATA
0118564196
LIBERADO
2008/2008
AXP-3981
IVECO/CITY CLASS 70C17
AMARELA
587287713
LIBERADO
2013/2014
AWO-6J38
FIAT-PALIO ATTRACTIV 1.0
BRANCA
509786200
LIBERADO
2013/2013
ADN-0637
GM/KADETT IPANEMA SOL
VERMELHA
608267724
SUCATA
1993/1993
ALQ-8968
FIAT-STILO
PRETA
825176468
SUCATA
2004/2004
LCR-5088
GM/ASTRA GL
715091581
SUCATA
1999/1999
LXQ-9123
VW/GOL 1000
BRANCA
650111222
SUCATA
1996/1996
LWW-7633
FORD ESCORT GL 16V
AZUL
631769757
SUCATA
1995/1995
JFA-1381
RENAULT/ SCENIC RXE 2.0
AZUL
729880060
SUCATA
1999/2000
AHM-3913
VW KOMBI
BRANCO
704337045
SUCATA
1998/1998
JZA-1363
VW SAVEIRO CL 1.6 MI,
BRANCO
73277438
SUCATA
2000/2000
AGH-4551
REB/IOWA FG
CINZA
630060159
SUCATA
1979/1979
AEO-8867
FORD/VERONA 1.8 LX
BRANCA
620243066
SUCATA
1994/1994
Retro
Case
Amarela
LIBERADO
sucata
Compactador de lixo
LIBERADO
Descarte
4 mil litros de óleo usado
LIBERADO
Sucata
3 carretas agrícolas
LIBERADO
Garfo trator de esteira
Aberturas(janelas de ferro)
Iluminação(lampas e reator)
Hospitalar (camas e demais)
Art. 2º A alienação efetuar-se-á por meio de leilão, processado por leiloeiro oficial, observada a legislação pertinente.
Art. 3º Além das disposições contidas nesta Lei, o leilão será realizado em conformidade com as normas legais aplicáveis, especialmente as da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2023.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal