Departamento de Administração · 9 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Altera os Anexos VII e XI da Lei Complementar nº 02/2022 para modificar a tabela de vencimentos do cargo de Motorista e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Cargo de Motorista, constante do Anexo VII – Grupo Ocupacional Operacional II, da Lei Complementar nº 02/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII
TABELAS DE VENCIMENTOS – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL II
CARGO: Motorista
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
B
R$ 2.812,18
R$ 2.952,79
R$ 3.100,43
R$ 3.255,45
R$ 3.418,22
R$ 3.589,13
R$ 3.768,59
R$ 3.957,02
R$ 4.154,87
R$ 4.362,61
R$ 4.580,74
R$ 4.809,78
C
R$ 2.952,79
R$ 3.100,43
R$ 3.255,45
R$ 3.418,22
R$ 3.589,13
R$ 3.768,59
R$ 3.957,02
R$ 4.154,87
R$ 4.362,61
R$ 4.580,74
R$ 4.809,78
R$ 5.050,27
D
R$ 3.041,37
R$ 3.193,44
R$ 3.353,11
R$ 3.520,77
R$ 3.696,81
R$ 3.881,65
R$ 4.075,73
R$ 4.279,52
R$ 4.493,49
R$ 4.718,17
R$ 4.954,08
R$ 5.201,78
E
R$ 3.345,51
R$ 3.512,79
R$ 3.688,42
R$ 3.872,85
R$ 4.066,49
R$ 4.269,81
R$ 4.483,30
R$ 4.707,47
R$ 4.942,84
R$ 5.189,98
R$ 5.449,48
R$ 5.721,96
F
R$ 3.579,70
R$ 3.758,68
R$ 3.946,61
R$ 4.143,95
R$ 4.351,14
R$ 4.568,70
R$ 4.797,13
R$ 5.036,99
R$ 5.288,84
R$ 5.553,28
R$ 5.830,95
R$ 6.122,49
Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Cargo de Motorista, constante do Anexo XI – Tabela de Vencimentos de Cargos e Níveis em Extinção, da Lei Complementar nº 02/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XI
TABELAS DE VENCIMENTOS – CARGOS E NÍVEIS EM EXTINÇÃO
CARGO: Motorista
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEL EM EXTINÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
R$ 2.678,26
R$ 2.812,17
R$ 2.952,78
R$ 3.100,42
R$ 3.255,44
R$ 3.418,21
R$ 3.589,12
R$ 3.768,58
R$ 3.957,01
R$ 4.154,86
R$ 4.362,60
R$ 4.580,73
Art. 3ºPermanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 02/2022.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2027.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito