Departamento de Administração · 19 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL DO INCENTIVO FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES DEL. 04/2024 – ANUAL 2025, REFERENTE AO PERÍODO DO PAGAMENTO ATÉ 31/12/2025 DO MUNICÍPIO DE REALEZA-PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Realeza, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.096 de 23/10/2023, em reunião ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2026, RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar, sem ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Incentivo Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres – Deliberação nº 04/2024 - Anual 2025, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.
Art. 2° - Aprovar, sem ressalvas, a justificativa apresentada pelo órgão gestor da Assistência Social referente à existência de saldo superior a 50% e à justificativa das notas emitidas, no exercício de 2024, em nome do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Realeza, 16 de Outubro de 2026.
PATRICIA OLIVEIRA LARA
Presidente do CMDM