Departamento de Licitação · 6 de outubro de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO MINERPAV
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO MINERPAV
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 438/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: MINERPAV LTDA
OBJETO: objeto a execução de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas em CBUQ, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento contratual e anexos da Concorrência nº 11/2025.
ADITIVO : CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente termo, as partes inicialmente nomeadas resolvem, por mútuo acordo,acrescentar ao contrato o valor de R$ 272.928,68 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente a10,27% do valor original do contrato, nos termos do parecer técnico complementar acostado aos autos, conforme faculta o art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes.
O presente acréscimo refere-se à execução decamada adicional de reperfilamento em CBUQ – Faixa F, com espessura de 2 cm, sobre área total de 7.954,33 m², correspondente a 397,72 toneladas de CBUQ, bem como à execução desegunda camada de pintura de ligação e emulsão RR-1C sobre a área de 7.954,33 m², conforme adequações técnicas constantes do Parecer Técnico Complementar.
A presente adequação decorre da revisão da solicitação de aditivo determinada em atendimento ao Parecer Técnico nº 977/2026, do Paranacidade, tendo sidosuprimida a área de 253,10 m² correspondente ao cruzamento entre a Rua Pedro Américo e a Rua Marco Aurélio, por entender a supervisão técnica que a inclusão daquela área ampliaria a intervenção prevista na licitação sem justificativa plausível.
Em razão do presente aditivo, o valor global doContrato Administrativo nº 438/2025passa deR$ 2.657.642,68 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos)paraR$ 2.930.571,36 (dois milhões novecentos e trinta mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO :
Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por180 (cento e oitenta) dias, em razão do prazo necessário para a tramitação do aditivo e execução dos serviços acrescidos, passando o prazo original, encerrado em02/05/2026, para29/10/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA -DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por180 (cento e oitenta) dias, para possibilitar a tramitação, conclusão e entrega final da obra, passando o prazo original de29/10/2026para27/04/2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
as demais cláusulas do mencionado Contrato Administrativo permanecem inalteradas e vigentes.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
REFERENTE: CONCORRENCIA Nº 11/2025
DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026