Departamento de Administração · 6 de setembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Lei Complementar nº 01/2023 de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento.
A Câmara Municipal de Realeza, estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o Mapa do Anexo I – ZONEAMENTO SEDE MUNICIPAL:
(O Mapa estará disponível na Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo e através do link https://drive.google.com/drive/folders/1MIXQKMGr1VhW-od3qo8O-e7tDwDf803b)
Art. 2º Altera o Mapa do Anexo II – ZONEAMENTO DISTRITO FLOR DA SERRA:
(O Mapa estará disponível na Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo e através do link https://drive.google.com/drive/folders/1MIXQKMGr1VhW-od3qo8O-e7tDwDf803b)
Art. 3º As demais disposições, mapas e arquivos previstos na Lei Complementar nº 01/2023, permanecem como estão.
Art. 4º Revoga-se qualquer disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Realeza, aos cinco dias de setembro de dois mil e vinte e três.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal