Departamento de Administração · 5 de dezembro de 2018
LEI N.º 1.790/2018 04/12/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.790/2018 04/12/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIAS VIVAS
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIAS VIVAS
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 343.605,06 (trezentos e quarenta e três mil seiscentos e cinco reais e seis centavos), conforme segue:
06
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1325.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
165.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1345.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
73.000,00
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2059
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0845.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
72.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0855.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
32.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2052
Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
1840.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
1.438,40
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2060
Consórcio Intermunicipal - CIRUSPAR
4.4.71.70.00.00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
2265.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
166,66
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2018
Publicação e Divulgação de Atos Oficiais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0250.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
28.846.0000.0002
Precatórios Judiciais
3.1.90.91.00.00
Sentenças Judicias
0280.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
03
Secretaria de Administração
03.002
Departamento de Defesa Civil
04.182.0402.2022
Atividades do Departamento de Defesa Civil
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0410.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
06
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
20.606.2001.1127
Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0730.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.1129
Veículos e Equipamentos para a Secretaria
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0770.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
06
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1087
Sonorização do Teatro Municpal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2053
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01910.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
1.605,06
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
17.512.1701.1115
Canalização de Córregos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2380.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
17.512.1701.1117
Sistema de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2440.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1098
Construção de Praças, Parques e Bosques
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2760.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
60.000,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1100
Terminais e Abrigos em Pontos de Ônibus
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2790.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento de Obras
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02700.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
42.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito