Departamento de Administração · 8 de julho de 2020
LEI Nº 1.884/2020 07/07/2020
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.884/2020 07/07/2020
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2020, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2020 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.823/2019, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2020, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), conforme segue:
03 Secretarias de Administração
03.001
Departamento de Administração
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0180.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
280.000,00
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Paisagismo Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0600.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
45.000,00
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0780.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
130.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2069
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0845.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
190.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2084
Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01430.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2020:
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2046
Encargos Previdenciários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
500.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2047
Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remuneradas e Reformas
0340.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
185.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito