Departamento de Administração · 29 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 28 DE JUNHO DE 2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 28 DE JUNHO DE 2022
SÚMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
ART. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.323.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e três mil reais), conforme segue:
02 Governo Municipal
02.001 Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0095.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 18.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001 Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017 Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0185.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00
03 Secretaria de Administração
03.002 Departamento de Defesa Civil
04.182.0402.2022 Atividades do Departamento de Defesa Civil
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0362.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 28.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.001 Departamento de Contabilidade e Controle Interno
04.123.0403.2025 Atividades do Departamento de Contabilidade
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0425.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 20.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.002 Departamento de Tributação
04.129.0404.2027 Atividades do Departamento de Tributação
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0505.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 8.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.003 Departamento de Informática
04.126.0403.2026 Atividades do Departamento de Informática
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0555.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 8.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento e Agropecuária e Desenv. e Meio Ambiente
05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e Meio Ambiente
18.541.1801.2120 Manutenção da Coleta de Lixo
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0615.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento e Agropecuária e Desenv. e Meio Ambiente
05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e Meio Ambiente
20.606.2001.2130 Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0781.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.001 Departamento de Educação
12.361.1201.2071 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0935.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 63.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.001 Departamento de Educação
12.361.1201.2075 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1115.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 195.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.001 Departamento de Educação
12.361.1201.2078 Manutenção do FUNDEB
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1325.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 300.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.001 Departamento de Educação
12.361.1201.2069 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
0845.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 245.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.001 Departamento de Educação
12.361.1201.2080 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1385.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 115.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.002 Departamento de Cultura
13.392.1301.2084 Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1435.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 18.000,00
06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes
06.003 Departamento de Esportes
27.812.2701.2157 Atividades do Departamento de Esportes
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1685.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 25.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2050 Atividades do Departamento de Saúde
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1755.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 90.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057 Atenção Básica Fixa
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
2005.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 350.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058 Atenção Básica Variável
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
2125.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 175.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
1855.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 90.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2059 Vigilância em Saúde
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
2181.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 53.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001 Atividades do Departamento Rodoviário
26.782.2601.2151 Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
2555.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002 Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097 Manutenção do Departamento de Obras e Viação
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
2705.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 125.000,00
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
22.661.2201.2135 Ações de Promoções a Industrialização e Empresa
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
2945.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 53.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001 Secretaria de Assistência Social
08.241.0802.2040 Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
3515.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 21.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001 Secretaria de Assistência Social
08.243.0801.6032 Proteção Social Básica a Criança e Adolescente
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
3365.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001 Secretaria de Assistência Social
08.243.0802.6039 Proteção Especial Criança e Adolescente
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
3485.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 25.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001 Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029 Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação
3165.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 53.000,00
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:
I- Superávit Livre: R$ 2.323.000,00
ART. 3º- Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito