Departamento de Administração · 17 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA A ACRESCENTAR VAGAS EM CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA, Faço saber que a Câmara Municipal de Realeza aprovou e eu, nos da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam acrescidas vagas nos cargos abaixo mencionados, mantendo-se o nível, vencimento, provimento, requisitos, jornada de trabalho e atribuições relativas aos respectivos cargos, observando a Lei Complementar n° 02/2022:
I. OPERADOR DE MÁQUINAS – 3 VAGAS;
II. MOTORISTA – 7 VAGAS;
III. FONOAUDIÓLOGO 20HORAS – 1 VAGA;
IV. AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 10 VAGAS;
V. NUTRICIONISTA – 2 VAGAS;
VI. ASSISTENTE SOCIAL – 2 VAGAS.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal