Câmara Municipal de Realeza · 30 de outubro de 2026
REAJUSTE DO AUXÍLIO SAÚDE PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
REAJUSTE DO AUXÍLIO SAÚDE PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
DECRETO Nº 10/2026
16/10/2026
MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara de
Vereadores de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
e, CONSIDERANDO o artigo 4º, parágrafo 2º da Lei 2.134/2023, que prevê o
reajuste de valores, DECRETA:
Art. 1º Fica reajustado o valor do Auxílio Saúde para os Servidores do Poder
Legislativo de Realeza-Pr para o ano de 2026, no percentual de 5,11% (índice
definido pela diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos ANS e apreciado
pelo Ministério da Fazenda), com incidência a partir de outubro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto ocorrerão por
conta de dotação prevista no orçamento.
Art. 3º Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos
dezesseis dias do mês de outubro de 2026.
MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR
Presidente
ANEXO I
TABELA DE VALORES LIMITE PARA RESSARCIMENTO
DO AUXÍLIO SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO DE REALEZA - PR
CLASSE
FAIXA ETÁRIA*
VALOR LIMITE REEMBOLSO
A
0-18 anos
R$ 179,49
B
19-23 anos
R$ 206,40
C
24-28 anos
R$ 237,36
D
29-33 anos
R$ 272,97
E
34-38 anos
R$ 313,91
F
39-43 anos
R$ 361,00
G
44-48 anos
R$ 415,14
H
49-53 anos
R$ 477,42
I
54-58 anos
R$ 549,04
J
59 anos acima
R$ 631,40
*classificação RN 563/2022 – Agência Nacional de Saúde
Realeza, outubro de 2026