Departamento de Administração · 24 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1.908/2021 23/02/2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.908/2021 23/02/2021
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, através de Teste Seletivo sob o Regime Geral de Previdência Social, conforme tabela abaixo:
CARGOS
CARGA HORÁRIA
VAGAS
SALÁRIO
PRÉ-REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO
1
Auxiliar Administrativo
40h
3
R$ 1.324,78
Ensino médio completo.
2
Auxiliar de Saúde Bucal
40h
1
R$ 1.262,56
Ensino Médio Completo + Curso específico na área + Registro no Conselho Profissional competente.
3
Auxiliar de Serviços Gerais I
40h
2
R$ 1.309,59
Ensino Fundamental Incompleto.
4
Enfermeiro
40h
2
R$ 2.779,29
Curso superior completo em Enfermagem e Registro regular no Conselho profissional competente.
5
Engenheiro Agrônomo
40h
1
R$ 4.537,74
Curso Superior completo em Agronomia e registro no Conselho profissional competente.
6
Farmacêutico
20h
1
R$ 3.057,25
Curso Superior completo em Farmácia e registro no Conselho profissional competente.
7
Fonoaudiólogo
40h
1
R$ 2.779,29
Curso Superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho profissional competente.
8
Motorista
40h
3
R$ 1.591,83
Ensino Fundamental Completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação com no mínimo Categoria “D”
9
Nutricionista
40h
1
R$ 2.779,29
Curso Superior completo em Nutrição e registro no Conselho profissional competente.
10
Odontólogo
40h
1
R$ 5.416,13
Curso Superior completo em Odontologia e registro no Conselho profissional competente.
11
Professor Substituto /Educação Infantil
40h
10
R$ 2.886,25
Magistério Completo ou Ensino Superior completo em Pedagogia.
12
Psicólogo
40h
1
R$ 5.416,13
Curso Superior completo em Psicologia e registro no Conselho profissional competente.
13
Técnico de Enfermagem
40h
2
R$ 1.325,68
Ensino Médio completo, curso completo de Técnico na área e registro no Conselho profissional competente.
Art. 2º - A contratação será precedida de Processo Seletivo Simplificado, e será regida por Lei Municipal regulamentar.
Art. 3º - O reajuste salarial será na mesma época e no mesmo percentual do vencimento do Funcionalismo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito