Câmara Municipal de Realeza · 9 de outubro de 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
ATO DE PROMULGAÇÃO
“Promulga o Projeto de Resolução nº 07/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que concede licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal, para Tratamento de Saúde, conforme Art.13, XIV e Art. 68, I da Lei Orgânica Municipal.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE REALEZA- ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições definidas no art. 35, IV, Art. 56 da Lei Orgânica Municipal e Art. 32, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Resolução 07/2026, de autoria do Poder Legislativo;
RESOLVE
Art. 1º. PROMULGAR a Resolução n. 07/2026, oriunda do Projeto de Resolução 07/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal, para Tratamento de Saúde, conforme Art.13, XIV e Art. 68, I da Lei Orgânica Municipal.”
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Realeza-PR, aos 07 de outubro de 2026.
MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR
Presidente da Câmara de Vereadores de Realeza- PR
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
Concede licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal, para TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme Art. 13, XIV e Art. 68, I da Lei Orgânica Municipal.
MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Realeza, Estado do Paraná, conforme previsão do Art. 13, XIV, e Art. 68, I ambos da Lei Orgânica do Município de Realeza, Estado do Paraná, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art 1º. Aprovada em plenário, é concedida licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal Paulo Cezar Casaril para tratamento de saúde, conforme previsão do Art. 13, XIV, e Art. 68, I ambos da Lei Orgânica do Município de Realeza, período a ser contado a partir de 07 de outubro de 2026, assumindo temporariamente o cargo, o Vice-Prefeito DIRCEU PAULO BALDISSERA.
Art 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2026.
Sala de Sessões em 08 de outubro de 2026.
MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR
Presidente do Poder Legislativo