Departamento de Administração · 14 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 13 DE JUNHO DE 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 13 DE JUNHO DE 2023
“AUTORIZA FORNECIMENTO DE HORAS MÁQUINAS POR MADEIRAS DE EUCALIPTO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Realeza, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, fica a Prefeitura Municipal de Realeza autorizado a realizar horas máquinas/caçamba ou rolos, na propriedade de Emilia Elena Rosin localizada na Comunidade Linha Vila Nova, nas seguintes condições:
Parágrado Primeiro: A Prefeitura Municipal de Realeza, fica autoriza em realizar até 25 (vinte e cinco) horas máquinas/caçamba ou rolos, na propriedade da Sra. Emilia Elena Rosin.
Parágrafo Segundo: Em contrapartida a Sra. Emilia Elena Rosin, fornecerá ao Município de Realeza/PR vinte árvores de Eucalipto, para a retiragem de madeiras, as quais serão utilizadas para a construção das pontes municipais da Comunidade Saltinho e Comunidade Maravilha.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, PR, em 13 de junho de 2023.
MOACYR OLDRA,
Prefeito Municipal em Exercício