Departamento de Administração · 8 de novembro de 2018
LEI Nº 1.781/2018 07/11/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.781/2018 07/11/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 e LDO 2019.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
ART. 1º- Altera a Lei 1730/2017 Programa Plurianual – PPA e a Lei 1767/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2019, nas ações dos programas abaixo:
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: Precatórios Judiciais
Valor de R$ 50.000,00
1001 – SAÚDE PARA TODOS
Ação: Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS
Valor de R$ 90.357,12
ART. 2º - Fica alterado o Programa Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o período de 2019, nas ações dos programas abaixo, passando a vigorar com valores conforme segue:
1601 – CASA PARA TODOS
Ação: Aquisição de Imóveis para Unidades Habitacionais
Valor de R$ 50.000,00
1501 – NOSSA CIDADE NOSSA CASA
Ação: Aquisição de Imóveis
Valor de R$ 90.357,12
ART. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos sete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito