Departamento de Administração · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.107/2026 28/09/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.107/2026 28/09/2026
ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.242.514,99 (Dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), conforme segue:
02
Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
9000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
105.281,00
02
Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
13000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
11.689,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
24000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
120.000,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
28.845.0000.0003
Contribuição para formação do PASEP
3.3.90.47.00.00
Obrigações tributárias e contributivas
30000504
Outros roy alties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias
Valor
1.500,00
03
Secretaria de Administração
03.002
Departamento de defesa civil
04.182.0402.2022
Atividades do Departamento de defesa civil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
36000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
41.630,00
04
Secretaria de finanças
04.002
Departamento de tributação
04.129.0404.2027
Atividades do departamento de tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoa Civil
50000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
5.298,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da coleta de lixo
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoa Civil
61000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
75.879,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da coleta de lixo
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
60500510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
33.948,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da coleta de lixo
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
62000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
12.100,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoa Civil
78000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
89.334,99
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1070
Ampliação/melhoria rede física do ensino fundamental
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
91100000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
338.000.00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1076
Equipamentos/veículos/transporte escolar/secretaria
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
127000107
Salário-Educação
Valor
3.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do transporte escolar
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
93000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
10.655,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do transporte escolar
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
104000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
1.400,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2073
Manutenção da merenda escolar
3.3.90.32.00.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
107000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
24.807,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
116000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
5.900,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
118000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
24.819,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
119000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
34.846,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
120000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
377,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
125000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
3.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
126000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
15.111,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
132400102
FUNDEB 40%
Valor
53.160,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
134200102
FUNDEB 40%
Valor
9.999,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
137500000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
62.868,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
137000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
126.868,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
137600104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
49.696,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
138000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
35.711,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
138200104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
9.366,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
139000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
14.891,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2050
Atividades do departamento de saúde
3.3.90.14.00.00
Diárias-Civil
178000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
2.000,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica fixa
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
201000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
9.900,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica fixa
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
202500000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
27.692,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica fixa
3.3.90.40.00.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa
208800494
Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde
Valor
7.005,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2058
Atenção Básica variável
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
212000494
Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde
Valor
195.405,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do hospital
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
185000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
230.217,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do hospital
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
186000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
21.119,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.305.1001.2059
Vigilância em saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil
218000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
71.326,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.305.1001.2059
Vigilância em saúde
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
219000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
13.362,00
08
Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano
08.001
Departamento rodoviário municipal
26.782.2601.2151
Atividades do departamento rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
255000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
140.764,00
09
Secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo
09.001
Secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo
11.334.2201.2136
Atividades da secretaria de desenvolvimento econômico
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
301200000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
23.418,00
10
Secretaria de assistência social
10.001
Secretaria de assistência social
08.241.0801.2033
Proteção social a pessoa idosa
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
341000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
21.303,00
10
Secretaria de assistência social
10.001
Secretaria de assistência social
08.241.0802.2040
Proteção especial a pessoa idosa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
351000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
201,00
10
Secretaria de assistência social
10.001
Secretaria de assistência social
08.244.0801.2029
Atividades gerais de proteção social
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
316000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
45.092,00
10
Secretaria de assistência social
10.001
Secretaria de assistência social
8.244.0801.2029
Atividades gerais de proteção social
3.3.90.14.00.00
Diárias - civil
318000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.000,00
10
Secretaria de assistência social
10.001
Secretaria de assistência social
8.244.0801.2029
Atividades gerais de proteção social
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
324000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.125,00
11
Secretaria de cultura e esportes e lazer
11.001
Departamento de cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil
375000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
59.982,00
11
Secretaria de cultura e esportes e lazer
11.002
Departamento de esportes e lazer
27.812.2701.2167
Atividades do Departamento de esportes
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
403000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
25.557,00
12
Secretaria de planejamento, habitação e urbanismo
12.001
Departamento de planejamento, habitação e urbanismo
15.121.1501.2168
Manutenção da secretaria de planejamento, habitação e urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil
404000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
23.913,00
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:
Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2026:
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1070
Ampliação/melhoria física do ensino fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
87000107
Salário/Educação
Valor
3.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1076
Equipamentos/veículos/transporte escolar/secretaria
4.4.90.52.00.00
Equipamento e material permanente
128000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
29.642,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do transporte escolar
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
104000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
69.717,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2074
Apoio e execução do PDDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
110000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
6.000,00
06
Secretaria de educação
06.001
Departamento de educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física
122000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
149.334,00
06
Secretaria de educação
06.001
Departamento de educação
12.361.1201.2075
Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física
123000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
16.888,00
06
Secretaria de educação
06.001
Departamento de educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil
132000101
FUNDEB 60%
Valor
53.160,00
06
Secretaria de educação
06.001
Departamento de educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00.00
Contribuições patronais
134000101
FUNDEB 60%
Valor
9.999,00
06
Secretaria de educação
06.001
Departamento de educação
12.365.1201.2080
Manutenção da educação infantil
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
139000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
13.885,00
06
Secretaria de educação
06.001
Departamento de educação
12.365.1201.2080
Manutenção da educação infantil
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
142000103
5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
Valor
16.455,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.1044
Construção/ampliação/melhorias na rede física da secretaria de
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
365000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)
Valor
105.000,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.1051
Equipamentos e veículos para a saúde pública
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
182000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)
Valor
221.275,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2045
Implantação de equipes de saúde
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
365500303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)
Valor
19.649,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2045
Implantação de equipes de saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
366500303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)
Valor
2.000,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – pessoa juridica
209000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
99.411,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros – pessoa juridica
209500494
Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde
Valor
202.410,00
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2058
Atenção básica variável
3.3.90.46.00.00
Auxílio-alimentação
212500000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
125.900,00
08
Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano
08.002
Departamento de obras e desenvolvimento urbano
15.451.1501.1094
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
264500504
Outros roy alties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias
Valor
1.500,00
08
Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano
08.002
Departamento de obras e desenvolvimento urbano
15.451.1501.1094
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
266000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
354.615,00
08
Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano
08.002
Departamento de obras e desenvolvimento urbano
15.451.1501.1105
Construção de passeios públicos e calçadões
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
287000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
338.000,00
08
Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano
08.002
Departamento de obras e desenvolvimento urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento de obras e viação
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
273500510
Taxas – Exercício poder de polícia
Valor
127.225,00
90
Reserva de contingencia
90.099
Reserva de contingencia
99.999.9999.9999
Reserva de contingencia
9.9.99.99.00.00
Reserva de contingencia
358000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
277.449,99
Art. 3º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal em Exercício