Departamento de Administração · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.098/2026 08/09/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.098/2026 08/09/2026
ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.000.986,00 (um milhão e novecentos e oitenta e seis reais), conforme segue:
02
Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
12000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
12.000,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
20000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
10.200,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
24000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
22.300,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
24500000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
3.000,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
28.845.0000.0003
Contribuição para Formação do Pasep
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
29000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
80.000,00
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
28.846.0000.0004
Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
32000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
3.200,00
03
Secretaria de Administração
03.002
Departamento de Defesa Civil
04.182.0402.2022
Atividades do Departamento de Defesa Civil
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.100,00
04
Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
04.123.0403.2025
Atividades do Departamento de Contabilidade
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
45000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.200,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
61000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
600,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
60500510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
700,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da Coleta de Lixo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
62000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
17.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2121
Atividades de Preservação Ambiental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
64000000
Recursos Ordinárias (Livres)
Valor
5.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2121
Atividades de Preservação Ambiental
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
65000000
Recursos Ordinárias (Livres)
Valor
25.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.1129
Veículos e Equipamentos para a Secretaria
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
77000000
Recursos Ordinárias (Livres)
Valor
600,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
78000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
13.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
79000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
5.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1076
Equipamentos/Veículos/Transporte Escolar/Secretaria
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
128000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
30.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
96000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
600,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
116000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
197.420,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
117000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
5.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
119000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
63.400,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
121000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
50.400,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
125000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
121.300,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
126000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
3.100,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2069
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
84600151
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT, máximo 30%
Valor
5.300,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
140500000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
18.200,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
142000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
30.090,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2050
Atividades do Departamento da Saúde
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
178000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
40.000,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2151
Atividades do Departamento Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
255000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
500,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1104
Ampliar a Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
286000507
COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-C, CF
Valor
18.976,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento de Obras e Viação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
270000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.000,00
09
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.334.2201.2136
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
302000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
3.300,00
09
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
22.661.2201.2135
Ações de Fomento à Atividade Empresarial
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
298000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
41.200,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0802.2040
Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
352000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0802.2040
Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
353000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0802.6039
Proteção Social Especial à Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
350000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
318000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.300,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
319000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
10.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
324000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.300,00
11
Secretaria de Cultura, esportes e lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
375000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
400,00
11
Secretaria de Cultura, esportes e lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
378000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.000,00
11
Secretaria de Cultura, esportes e lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
379000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
16.200,00
11
Secretaria de Cultura, esportes e lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
382000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
107.000,00
11
Secretaria de Cultura, esportes e lazer
11.002
Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.2167
Atividades do Departamento de Esportes
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
403000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.000,00
12
Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
12.001
Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo
15.121.1501.2168
Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
407000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.00,00
12
Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
12.001
Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo
15.121.1501.2168
Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
408000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
21.100,00
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:
I- Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2026:
03
Secretaria de Administração
03.002
Departamento de Defesa Civil
04.182.0402.2022
Atividades do Departamento de Defesa Civil
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
36200000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
18.100,00
04
Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
04.123.0403.2025
Atividades do Departamento de Contabilidade
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
46000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.200,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2120
Manutenção da Coleta de Lixo
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
63000510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
18.300,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2122
Paisagismo Urbano e Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
66000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
25.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2128
Parceria EMATER/EMBRAPA/Universidade/Casa Familiar Rural
3.3.90.41.00.00
Contribuições
74000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
13.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2128
Parceria EMATER/EMBRAPA/Universidade/Casa Familiar Rural
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
76000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
5.000,00
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
83000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
5.600,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
104000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
5.000,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
122000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
85.004,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
123000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Valor
3.100,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2077
Capacitação de Professores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
129000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
35.124,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2077
Capacitação de Professores
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
130000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
6.600,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2077
Capacitação de Professores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
131000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
45.052,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
132900151
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT, máximo de 30%
Valor
5.300,00
06
Secretaria de Educação
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
139000103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Valor
73.010,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.1043
Construção/Manutenção da Farmácia Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
363000303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
Valor
40.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
209000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
96.620,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058
Atenção Básica Variável
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
212500000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
5.300,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2056
Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
197000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
290.400,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1149
Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
252000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
500,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento de Obras e Viação
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
273000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.000,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2101
Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
281000000
COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A CF
Valor
18.976,00
09
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.334.2201.2136
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
301400510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
Valor
3.300,00
09
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
22.661.2201.1134
Obras de Fomento à Atividade Empresarial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
293000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
41.200,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0801.6032
Proteção Social Básica à Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
339000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
8.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0801.6039
Proteção Social Especial à Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
349000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
5.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2034
Benefício Eventual
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
344000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0802.1042
Construir/Equipar a Rede de Proteção Especial
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
357000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
3.300,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.1159
Manutenção/Reforma Casa da Cultura
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
373000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
2.400,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
376000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
3.000,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
377000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.000,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
382000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
1.500,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2163
Integrando a População com Lazer
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
385000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
11.600,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2164
Desenvolvendo Talentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
386000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
24.000,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2164
Desenvolvendo Talentos
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
387000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
41.400,00
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.2167
Atividades do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
400000000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
46.000,00
12
Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
12.001
Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
15.121.1501.2168
Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
406000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
10.100,00
12
Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
12.001
Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
15.121.1501.2168
Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
408000000
Recursos Ordinários (livres)
Valor
2.000,00
Art. 3º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal em Exercício