Departamento de Administração · 19 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano/exercício de 2026 até 02 de janeiro de 2027 no município de Realeza/PR, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante as datas comemorativas e feriados nacionais, estaduais e municipais;
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção de expediente normal na proximidade das referidas datas comemorativas seria contraproducente; e
CONSIDERANDO, por fim, que o ato próprio para se estabelecer feriado e ponto facultativo é o decreto;
DECRETA:
Art. 1º. O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026, fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026.
Parágrafo Único. A paralisação dos serviços nas repartições públicas municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal deve ser cumprida pelos seus órgãos e entidades, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e indispensáveis, tais como: limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Realeza, Estado do Paraná, 16 de outubro de 2026.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal