Departamento de Administração · 13 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N° 2.239, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 2.239, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Lei Municipal 2.236/2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. A súmula da Lei Municipal n° 2.236/25 passará a ter a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.”
Art. 2º. Revoga o §2º do art. 1º da lei, portanto, a redação do art. 1º passará a constar apenas com o caput e parágrafo primeiro.
Art. 3º. Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal 2.236/2025.
Realeza, 12 de agosto de 2025.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal