Departamento de Administração · 27 de março de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE MARÇO 2024.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE MARÇO 2024.
SÚMULA: Altera a Lei complementar Nº 02/2022.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica alterada o Anexo II – Estrutura dos Cargos – Quadro Permanente da Lei Complementar Nº 02/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS – QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL /
CÓDIGO
ESCOLARI-DADE OU TITULAÇÃO MÍNIMA
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE
VAGAS
OPERACIONAL I
Ensino Fundamental Incompleto
Agente de Coleta de Resíduos
40 horas
08
Agente de Conservação e Limpeza Pública
40 horas
30
Auxiliar de Serviços Gerais
40 horas
130
OPERACIONAL II
Ensino Fundamental Completo
Eletricista
40 horas
01
Motorista
40 horas
51
Operador de Máquinas
40 horas
15
ADMINISTRATIVO
Ensino Médio
Agente Comunitário de Saúde
40 horas
36
Agente de Endemias
40 horas
15
Agente da Autoridade de Trânsito
44 horas
08
Atendente de Farmácia
40 horas
02
Auxiliar Administrativo
40 horas
30
Auxiliar de Saúde Bucal
40 horas
08
Auxiliar de Secretaria
40 horas
11
Educador / Cuidador
40 horas
04
Fiscal Municipal
40 horas
03
Fiscal de Tributos
40 horas
01
Vigilante Sanitário
40 horas
01
TÉCNICO
Educação Profissional Técnica de
nível médio
Técnico Agrícola
40 horas
02
Técnico em Contabilidade
40 horas
01
Técnico em Enfermagem
40 horas
15
Técnico em Informática
40 horas
01
Técnico em Meio Ambiente
40 horas
01
Técnico em Radiologia
20 horas
02
Técnico em Saúde Bucal
40 horas
08
Técnico em Segurança e Saúde do Trabalhador
40 horas
01
PROFISSIONAL
Educação Superior, em curso de graduação
Arquiteto
20 horas
01
Assistente Social
30 horas
03
Auditor Fiscal Tributário
40 horas
02
Bioquímico
40 horas
01
Contador
40 horas
02
Enfermeiro
40 horas
15
Engenheiro Ambiental
30 horas
01
Engenheiro Agrônomo
40 horas
01
Engenheiro Civil
20 horas
04
Farmacêutico
20 horas
02
Farmacêutico
40 horas
01
Fisioterapeuta
20 horas
02
Fisioterapeuta
40 horas
01
Fonoaudiólogo
20 horas
02
Fonoaudiólogo
40 horas
02
Inspetor Sanitário
40 horas
01
Médico Cirurgião Geral
20 horas
02
Médico Clínico Geral
20 horas
05
Médico Especialista
20 horas
08
Médico Veterinário
20 horas
01
Médico Veterinário
40 horas
01
Nutricionista
40 horas
02
Odontólogo
20 horas
02
Odontólogo
40 horas
07
Procurador Jurídico
20 horas
03
Psicólogo
20 horas
04
Psicólogo
40 horas
05
Psicopedagogo
20 horas
02
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.
PAULO CEZAR CASARIL,
Prefeito Municipal