Departamento de Administração · 30 de agosto de 2018
LEI Nº 1.772/2018 28/08/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.772/2018 28/08/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2701 – ESPORTE É VIDA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0802 – RECONSTRUINDO VINCULOS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2701 – ESPORTE É VIDA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0802 – RECONSTRUINDO VINCULOS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.662.500,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme segue:
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
0240.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
80.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2018
Publicação e Divulgação de Atos Oficiais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
0250.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
27.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
04.123.0403.2025
Atividades do Departamento de Controle Interno
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
0470.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0810.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
18.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
0820.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2052
Associação de Saúde do Sudoeste - ARSS
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
01840.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
80.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02040.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
200.000,00
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
02065.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
180.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02080.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
300.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058
Atenção Básica Variável
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02135.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
115.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
02145.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
93.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2060
Consorcio Intermunicipal CIRUSPAR
3.1.71.70.00.00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
02230.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
1.500,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01850.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
100.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01860.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
25.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2059
Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02180.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
20.000,00
3.1.90.13.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02190.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
5.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1149
Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02520.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
140.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2148
Restauração/Manutenção/Revestimento de Estradas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02490.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
400.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2151
Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02580.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
120.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02730.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
150.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02750.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
250.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
22.661.2201.1138
Implementação da Área Industrial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03070.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
200.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0801.2033
Proteção Social a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03400.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03410.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0801.2040
Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03520.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0802.6039
Proteção Especial a Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03490.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03240.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031
Proteção Social a Família/Atendimento Realizado CRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2034
Geração de Renda e Segurança Familiar
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
03440.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
02 Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0140.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.1021
Equipamentos/Melhoria nos Sistemas de Processamento de Dados
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0270.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
63.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2046
Encargos Previdenciários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
150.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2047
Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00
Aposentadorias do RPPS
0340.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
90.000,00
3.1.90.03.00.00
Pensões do RPPS
0350.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
03 Secretaria de Administração
03.002
Departamento de Defesa Civil
04.182.0402.2022
Atividades do Departamento de Defesa Civil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
0360.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
90.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0380.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
28.843.0000.0001
Amortização e Encargos da Divida Interna
3.2.90.21.00.00
Juros sobre a Divida por Contrato
0480.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2123
Proteção de Fontes/Saneamento Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0680.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1070
Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0900.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
60.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.362.1201.2072
Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoções
1060.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.364.1201.2079
Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Superior
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
1360.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1087
Sonorização do Teatro Municipal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
80.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.003
Departamento de Esportes
27.312.2701.1155
Obras de Infraestrutura para Prática de Esportes
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1630.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.1051
Equipamentos e Veículos para a Saúde Pública
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
01820.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
80.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.1062
Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02310.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
20.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2054
Gestão do SUS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01930.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
12.500,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2053
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01910.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
993.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2061
Construção/Manutenção CAPS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02300.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
14.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.511.1701.1116
Micro Sistemas de Água no Interior
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02410.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.512.1701.1114
Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02370.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1146
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02450.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1095
Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1103
Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
02850.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
60.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1105
Construção de Passeios Públicos e Calçadões
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02870.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.1109
Casa para Todos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02880.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.1111
Aquisição de Imóveis para Unidade Habitacionais
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
02920.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
140.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.2110
Apoio a Construção de Unidades Habitacionais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02890.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
11.334.2201.2136
Apoio as Atividades da Agencia do Trabalhador
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
15.695.2201.2142
Pórtico Realezense
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03150.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
190.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
22.661.2201.2135
Ações de Promoções a Industrialização e Empresa
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03000.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
23.692.2201.1137
Ampliação do Centro de Eventos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03040.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
80.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
23.692.2201.2141
Realização de Feiras
3.3.50.43.00.00
Subvenções Socias
03120.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
23.695.2201.2140
Ações de Implementações ao Turismo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03100.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03110.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito