Departamento de Administração · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.108/2026 28/09/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.108/2026 28/09/2026
ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.772.018,73 (sete milhões setecentos e setenta e dois mil e dezoito reais e setenta e três centavos), conforme segue:
05
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2121
Atividades de Preservação Ambiental
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
66601125
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Convênio IAT-Barracão APARA
Valor
700.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.1051
Equipamentos e Veículos para a Saúde Pública
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
182401068
Transferências de Outros Programas – Equipamentos Hospital - Resolução
Valor
60.423,76
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil
201200372
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Enfermagem
Valor
453,02
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
203201089
Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025
Valor
2.080,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
205801149
Emendas Individuais-INCREM TEMP-PAP-Dep. Fed. Paulo Litro – Port. 10448
Valor
250.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
205701160
Emendas de Bancadas- CUSTEIO PAP- DEP FED MATEUS LAIOLA-Port. 11225
Valor
362.571,18
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
207601073
Emendas de Bancadas (Art. 166, §12 E.C. 100/2019) – Dep. Welter
Valor
5.718,78
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
208301089
Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025
Valor
3.430,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
209401091
Emendas Individuais Impositivas – Transferências com finalidade definida
Valor
11.437,56
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
207901160
Emendas de Bancadas – Custeio PAP – Dep. Fed. Mateus Laiola – Port. 11225
Valor
132.191,40
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058
Atenção Básica Variável
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
213200372
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Enfermagem
Valor
777,58
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do Hospital
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
185400372
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Enfermagem
Valor
649,12
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do Hospital
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
189201109
Transferências de Outros Programas- HOSPSUS- HOSPITAL
Valor
35.533,53
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do Hospital
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
189101132
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs- PRODUÇÃO SUS AIH HOSPITAL NSA
Valor
28.564,22
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do Hospital
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
191201109
Transferências de Outros Programas- HOSPSUS- HOSPITAL
Valor
1.382,76
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do Hospital
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
191101132
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs- PRODUÇÃO SUS AIH HOSPITAL NSA
Valor
30.181,69
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2056
Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
198101167
Recurso Extra Custeio MAC - Dep. Fed. Mateus Laiola Port. 10169/2026
Valor
600.000,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1094
Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
266301111
Operações de Crédito Internas – Banco do Brasil 2025
Valor
2.499.434,54
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0802.2040
Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
352101166
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) – Emenda Dep. Paulo
Valor
120,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.241.0802.2040
Proteção Especial a Pessoa Idosa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
353201166
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) – Emenda Dep. Paulo
Valor
129,98
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0802.6039
Proteção Social Especial à Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
350101143
Transferências de Outros Programas – Incentivo Adolescentes prestação
Valor
1.513,30
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.1035
Aprimoramento da Gestão, Equipamentos/Construção
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
345101097
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convênio 868/2024 SECID
Valor
2.961.159,75
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
324101107
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Deliberação 13/2025 – CEDCA/PR
Valor
3.899,50
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades Gerais de Proteção Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
325101184
Transferências de Outros Programas – Defesa dos Direitos da Mulher
Valor
5.189,80
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031
Proteção Social a Família/Atendimentos realizados CRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
334000934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
Valor
6.727,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031
Proteção Social a Família/Atendimentos realizados CRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
334101166
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) – Emenda Dep. Paulo
Valor
29.000,26
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.2167
Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
403701174
Transferências Fundo Estadual do Esporte Deliberação 01/2026
Valor
39.450,00
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante no presente Decreto, serão utilizados recursos oriundos do:
I- Superávit Financeiro Vinculado: R$ 90.086,32
II- Excesso de Arrecadação das Alíneas:
1.7.1.3.50.1.1.37.00.00.00.00
EMENDAS INDIVIDUAIS-INCREM TEMP PAP-DEP FED PAULO LITRO-PORT.10448
250.000,00
1.7.1.3.50.1.1.39.00.00.00.00
EMENDAS DE BANCADAS - CUSTEIO PAP - DEP FED MATEUS LAIOLA-PORT.11225
494.762,58
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00.00.00
RECURSO EXTRA CUSTEIO MAC - DEF FED MATEUS LAIOLA PORT.10169/2026
600.000,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00
ESTRUTURACAO REDE DE SERVICOS CUSTEIO SUAS-EMENDA DEP PAULO LITRO- FNAS
29.250,24
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS PROGRAMAS-HOSPSUS-HOSPITAL
36.916,29
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00
SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS-PRODUCAO SUS AIH HOSPITAL NSA
58.745,91
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00.00.00
REPASSE DE INCENTICO FINANCEIRO DE CUSTEIO PROAPS PARANA RESOL. 709/2025 E 905/2025
5.510,00
1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00
INCENTIVO LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
1.513,30
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00
GESTÃO DA REDE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERE
5.189,80
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00
OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNA BANCO DO BRASIL 2025
2.499.434,54
2.4.2.2.99.0.1.53.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS PUBLICAS ESTADUAIS-CONVENIO SECID 868/2024 CENTRO DE CONVIVENCIA
2.961.159,75
VALOR TOTAL
R$ 7.681932,41
Art. 3º - Fica adequado o Cronograma de Desembolso para o exercício, das fontes que sofreram alterações Adicionais através de suplementações orçamentárias utilizando como recurso de crédito o Superávit Vinculado e Excesso de Arrecadação.
Art. 4º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal em Exercício