Câmara Municipal de Realeza · 24 de maio de 2017
LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
LEI
LEI N.º 1704/2017
23/05/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do número de vagas do quadro de Provimento Efetivo de Carreira do Poder Legislativo Alterando o Anexo I da Lei 1600/14 de 16.12.2014, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, Promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas no quadro de Provimento Efetivo de Carreira do Poder Legislativo no cargo de CONTADOR, em mais 01 (UMA), vaga alterando o quadro do Anexo I- CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DE CARREIRA, totalizando 02 (duas) vagas.
A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA
SIGLA
VAGAS
CARGO
CARGA HOR/DIA/SEMANA
SALÁRIO BASE
ContL
02
Contador
20 hrs
R$ 2.288,06
Art. 2º. Para suportar as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete.
CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA
Presidente