Departamento de Administração · 11 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.855/2019 10/12/2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.855/2019 10/12/2019
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2019, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2019 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.767/2018, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2019, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), conforme segue:
03 Secretarias de Administração
03.001
Departamento de Administração
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0240.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
94.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2078
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01325.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
328.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01339.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
73.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2069
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
00845.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
198.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
00855.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
42.000,00
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2019:
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.1021
Equipamentos/Melhoria nos Sistemas de Processamento de Dados
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0270.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2046
Encargos Previdenciários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração
04.122.0402.1016
Reformar o Paço Municipal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0170.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
03 Secretarias de Administração
03.001
Departamento de Administração
04.122.0402.2018
Publicação e Divulgação de Atos Oficiais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos
0250.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.003
Departamento de Informática
04.126.0403.2026
Atividades do Departamento de Informática
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
0560.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
3.000,00
03 Secretarias de Administração
03.002
Departamento de Defesa Civil
04.182.0402.2022
Atividades do Departamento de Defesa Civil
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0380.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
22.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0410.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
22.000,00
05 Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2122
Paisagismo Urbano e Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0660.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2123
Proteção de Fontes/Saneamento Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0680.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0690.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
3.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.1127
Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0730.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
05 Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2126
Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos
0720.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
130.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Sec. De Desen. Agropecuário e Meio Ambiente
3.3.30.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0830.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.94.00.00
Indenização e Restituições Trabalhistas
0950.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0970.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.94.00.00
Indenização e Restituições Trabalhistas
1160.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1086
Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1530.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
7.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1087
Sonorização do Teatro Municipal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1550.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2085
Restruturação da Fanfarra
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1510.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
12.000,00
07 Secretarias de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.512.1701.1115
Canalização de Córregos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02380.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02390.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos
02400.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
07 Secretarias de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde Pública
17.512.1701.1117
Sistemas de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02440.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02430.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1146
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02450.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1095
Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos
02680.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
35.000,00
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1098
Construção de Praças Parques e Bosques
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02760.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1096
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02690.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
11.334.2201.2136
Apoio as Atividades da Agencia do Trabalhador
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
15.695.2201.2142
Pórtico Realezense
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03150.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
22.661.2201.1134
Obras de Fomento da Produção Industrial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02930.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
22.661.2201.1138
Implementação da Área Industrial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03070.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
77.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito