Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2018
LEI N.º 1.760/2018 25/04/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.760/2018 25/04/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.440,00 (cem mil quatrocentos e quarenta reais), conforme segue:
02
Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
0145.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
100.440,00
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
02
Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.1014
Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0150.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.440,00
08
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.008
Departamento de Viação e Desenvolvimento Urbano
15.451.1501.1103
Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
2850.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito