Departamento de Administração · 29 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 28 DE JUNHO DE 2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 28 DE JUNHO DE 2022
SÚMULA: ALTERA O PPA 2022-2025 E LDO 2022, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2022-2025 os programas abaixo:
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.920/2021, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2022, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 945.110,83 (novecentos e quarenta e cinco mil cento e dez reais e oitenta e três centavos), conforme segue:
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.1158
Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03700.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03710.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.300,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.1159
Sonorização do Teatro Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03720.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03730.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.1160
Informatização/Equipamentos Bibliotecas Públicas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03740.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2161
Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
03750.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
101.500,85
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
03760.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
6.975,82
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
03770.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
2.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
03780.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
3.940,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03790.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.698,92
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
03800.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
03810.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
22.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03820.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
25.011,63
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2162
Reestruturação da Fanfarra
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03830.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
03840.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2163
Integrando a População com Lazer
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03850.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
45.500,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.001
Departamento de Cultura
13.392.1301.2164
Desenvolvendo Talentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03860.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.788,04
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
03870.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
21.359,72
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03880.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
32.210,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.1165
Obras de Infraestrutura para a Prática de Esportes
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03890.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
70.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03900.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
03910.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.2166
Apoio a Jogos, Eventos e Projetos Desportivos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
03920.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
03930.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
03940.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
03950.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
19.640,00
11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.2167
Atividade do Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
03960.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
171.205,35
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
03970.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.000,00
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
03980.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
1.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
03990.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.751,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
04000.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
41.845,92
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
04010.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
65.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
04020.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
3.885,44
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
04030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
101.498,14
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2022:
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1086
Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01530.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
01540.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.300,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.1087
Sonorização do Teatro Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01605.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
01595.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.000
Departamento de Cultura
13.392.1301.1088
Informatização/Equipamentos Bibliotecas Públicas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
01560.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2084
Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01430.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
101.500,85
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01440.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
6.975,82
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
01460.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
3.940,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01470.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.698,92
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
01480.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
12.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01490.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
22.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01500.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
25.011,63
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2085
Reestruturação da Fanfarra
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01510.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
01520.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2089
Integrando a População com Lazer
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01570.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
45.500,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.002
Departamento de Cultura
13.392.1301.2090
Desenvolvendo Talentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01580.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
9.788,04
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
01590.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
21.359,72
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01600.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
32.210,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.003
Departamento de Esportes
27.812.2701.1165
Obras de Infraestrutura para a Prática de Esportes
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01610.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
70.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01620.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
01630.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
40.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.003
Departamento de Esportes
27.812.2701.2166
Apoio a Jogos, Eventos e Projetos Desportivos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01640.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
01650.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01660.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
19.640,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.003
Departamento de Esportes
27.812.2701.2167
Atividade do Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01680.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
171.205,35
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01690.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
01700.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
4.751,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01710.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
41.845,92
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras
01720.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
65.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01730.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
3.885,44
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01740.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
101.498,14
ART. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de créditos suplementares nas rubricas orçamentarias constantes deste projeto de lei, por decreto, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
Anulação parcial ou total de suas dotações;
Superávit Financeiro;
Excesso de Arrecadação.
Não integram os limites de abertura de crédito suplementares aqueles decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.
ART. 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito