Departamento de Administração · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.099/2026 08/09/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.099/2026 08/09/2026
ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$701.719,32 (Setecentos e um mil, setecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos.) conforme segue:
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção básica fixa
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
203201089
Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025
Valor
13.009,50
07
Secretaria de saúde pública
07.001
Fundo municipal de saúde
10.301.1001.2057
Atenção básica fixa
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
205701160
Emendas de Bancadas – Custeio PAP – Dep. Fed. Mateus Laiola – Port. 11225
Valor
3.760,08
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção básica fixa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
208301089
Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025
Valor
4.228,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do hospital
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
189201109
Transferências de Outros Programas – HOSPSUS-HOSPITAL
Valor
5.601,95
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2053
Manutenção do hospital
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
191201109
Transferências de Outros Programas – HOSPSUS-HOSPITAL
Valor
10.010,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2056
Média/alta complexidade ambulatorial e hospitalar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
197601165
Recurso extra custeio MAC-DEP. Paulo Litro portaria GM/MS
Valor
441.000,00
07
Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2059
Vigilância em saúde
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
220100353
Transferências de outros programas – PROVIGIA-CUSTEIO
Valor
7.020,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0802.6039
Proteção Social especial a criança e adolescente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
350201166
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)-EMENDA DEP. PAULO
Valor
6.656,50
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2029
Atividades gerais de proteção social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
324101107
Transferências voluntárias públicas estaduais-DELIBERACAO 13/2025-CEDCA/PR
Valor
6.245,53
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031
Proteção social a família/atendimentos realizados CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
328301084
Fundo do idoso, inclusive Art. 9º- I.N RFB nº1131/2011
Valor
3.455,20
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2031
Proteção social a família/atendimentos realizados CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
328201165
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)-EMENDA DEP. PAULO
Valor
2.159,50
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de esportes e lazer
27.812.2701.2167
Atividades do departamento de esportes
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
400201174
Transferência fundo estadual do esporte deliberação 01/2026
Valor
145.542,81
11
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer
11.002
Departamento de esportes e lazer
27.812.2701.2167
Atividades do departamento de esportes
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
403401174
Transferência fundo estadual do esporte deliberação 01/2026
Valor
53.030,25
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante no presente Decreto, serão utilizados recursos oriundos do:
I- Superávit Financeiro Vinculado: R$ 9.700,73
II- Excesso de Arrecadação das Alíneas:
1.7.1.3.50.1.1.39.00.00.00.00
EMENDAS BANCADAS – CUSTEIO PAP – DEP FED MATEUS LAIOLA – PORT.11225
3.760,08
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EM SAUDE-PROVIGIA CUSTEIO
7.020,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00
ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS CUSTEIO SUAS-EMENDA DEP PAULO LITRO - FNAS
8.816,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE OUTROS PROGRAMAS-HOSPSUS-HOSPITAL
15.611,95
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00.00.00
REPASSE DE INCENTICO FINANCEIRO DE CUSTEIO PROAPS PARANA RESOL. 709/2025 E 905/2025
17.237,50
2.4.2.9.99.0.1.14.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE DELIBERAÇÃO 01/2026 INVESTIMENTO
198.573,06
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00.00.00
RECURSO EXTRA CUSTEIO MAC-DEP. PAULO LITRO PORTARIA GM/MS 6916/2025
441.000,00
VALOR TOTAL
R$ 692.018,59
Art. 3º - Fica adequado o Cronograma de Desembolso para o exercício, das fontes que sofreram alterações Adicionais através de suplementações orçamentárias utilizando como recurso de crédito o Superávit Vinculado e Excesso de Arrecadação.
Art. 4º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal em Exercício