Departamento de Administração · 8 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Revoga a Lei Complementar nº 5, de 05 de setembro de 2023 e Altera a Lei Complementar nº 01/2023 de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o Mapa do Anexo I - ZONEAMENTO SEDE MUNICIPAL.
Art. 2º Altera o Mapa do Anexo II - ZONEAMENTO DISTRITO FLOR DA SERRA.
Art. 3º Altera o Mapa do Anexo IV - ZONEAMENTO DISTRITO MARMELANDIA.
Art. 4º Altera o Mapa do Anexo V - ZONEAMENTO DISTRITO SALTINHO.
Art. 5º Altera o Mapa do Anexo VI – ZONEAMENTO DISTRITO SÃO ROQUE.
Art. 6º Fica extinto a ZONA ESPECIAL TURÍSTICA 2 (ZET2).
Art. 7º Altera o mapa Anexo VII – ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL TURÍSTICA (ZET1).
Art. 8º As demais disposições, mapas e arquivos previstos na Lei Complementar nº 01/2023, permanecem como estão.
Art. 9º Revoga-se qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, Realeza, 07 de outubro de 2025.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal
ANEXOS: https://drive.google.com/drive/folders/1jUoGN_3PG2BZ7VYyzWhR7byyS4e_kfcf?usp=sharing