Departamento de Administração · 5 de dezembro de 2018
LEI Nº 1.787/2018 04/12/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.787/2018 04/12/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1601 – CASA PARA TODOS
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.363.000 (um milhão trezentos e sessenta e três mil reais), conforme segue:
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0180.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
60.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.2017
Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0220.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
28.845.0000.0003
Contribuição para Formação do Pasep
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributarias e Contributivas
0290.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
09.272.0901.2046
Encargos Previdenciários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0330.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0780.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
28.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
20.606.2001.2130
Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0830.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2071
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1030.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1110.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
147.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2075
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1225.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.365.1201.2080
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1375.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057
Atenção Básica Fixa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02000.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
100.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02080.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
200.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1146
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02450.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
250.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2147
Recuperação/Manutenção Equipamentos Rodoviários
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02460.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
160.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02480.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
150.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2101
Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02810.00507
COSIP – Contribuição Iluminação Pública Art. 149A C.F.
Valor
100.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.243.0801.6032
Proteção Social Básica a Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
03360.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
8.000,00
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
02 Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
0100.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
10.000,00
02 Governo Municipal
02.001
Gabinete do Prefeito
04.122.0401.2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.31.00.00
Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras
0120.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
03 Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
04.122.0402.1016
Reforma do Paço Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0160.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0170.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
04 Secretaria de Finanças
04.001
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
28.843.0000.0001
Amortização e Encargos da Divida Interna
4.6.90.71.00.00
Principal da Divida Contratada
0490.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
45.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2123
Proteção de Fontes/Saneamento Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0680.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0690.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
05.001
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
18.541.1801.2122
Paisagismo Urbano e Rural
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0660.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0670.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
15.000,00
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.1070
Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0860.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
0880.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.1062
Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02310.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
29.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2053
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01910.00303
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)
Valor
200.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001
Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2056
Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
01970.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
300.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001
Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2151
Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02580.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
50.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1096
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
02690.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
70.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.1104
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02860.00507
COSIP – Contribuição da Iluminação Pública Art. 149A C.F.
Valor
100.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2097
Manutenção do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02700.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
150.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
16.482.1601.1109
Casa para Todos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02880.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
19.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.452.1501.2099
Manutenção das Praças, Parques, Bosques e Paisagismo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
02770.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
30.000,00
09 Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo
09.001
Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo
22.661.2201.2134
Obras de Fomento da Produção Industrial
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
02930.00000
Recursos Ordinários Livres
Valor
140.000,00
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito