Departamento de Administração · 5 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL N.º 2.046, DE 04 DE ABRIL DE 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 2.046, DE 04 DE ABRIL DE 2023
SÚMULA: Altera a Lei complementar Nº 02/2022.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica alterada o Anexo II – Estrutura dos Cargos – Quadro Permanente da Lei Complementar Nº 02/2022 passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS – QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL / CÓDIGO
ESCOLARI-DADE OU TITULAÇÃO MÍNIMA
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
OPERACIONAL I
Ensino Fundamental Incompleto
Agente de Coleta de Resíduos
40 horas
08
Agente de Conservação e Limpeza Pública
40 horas
30
Auxiliar de Serviços Gerais
40 horas
130
OPERACIONAL II
Ensino Fundamental Completo
Eletricista
40 horas
01
Motorista
40 horas
50
Operador de Máquinas
40 horas
15
ADMINISTRATIVO
Ensino Médio
Agente Comunitário de Saúde
40 horas
36
Agente de Endemias
40 horas
15
Agente da Autoridade de Trânsito
40 horas
08
Atendente de Farmácia
40 horas
02
Auxiliar Administrativo
40 horas
30
Auxiliar de Saúde Bucal
40 horas
08
Auxiliar de Secretaria
40 horas
11
Educador / Cuidador
40 horas
04
Fiscal Municipal
40 horas
01
Fiscal de Tributos
40 horas
01
Vigilante Sanitário
40 horas
01
TÉCNICO
Educação Profissional Técnica de nível médio
Técnico Agrícola
40 horas
02
Técnico em Contabilidade
40 horas
01
Técnico em Enfermagem
40 horas
15
Técnico em Informática
40 horas
01
Técnico em Meio Ambiente
40 horas
01
Técnico em Radiologia
20 horas
02
Técnico em Saúde Bucal
40 horas
08
Técnico em Segurança e Saúde do Trabalhador
40 horas
01
PROFISSIONAL
Educação Superior, em curso de graduação
Arquiteto
20 horas
01
Assistente Social
30 horas
03
Auditor Fiscal Tributário
40 horas
01
Bioquímico
40 horas
01
Contador
40 horas
02
Enfermeiro
40 horas
15
Engenheiro Ambiental
30 horas
01
Engenheiro Agrônomo
40 horas
01
Engenheiro Civil
20 horas
04
Farmacêutico
20 horas
02
Farmacêutico
40 horas
01
Fisioterapeuta
20 horas
02
Fisioterapeuta
40 horas
01
Fonoaudiólogo
20 horas
02
Fonoaudiólogo
40 horas
02
Inspetor Sanitário
40 horas
01
Médico Cirurgião Geral
20 horas
02
Médico Clínico Geral
20 horas
05
Médico Especialista
20 horas
08
Médico Veterinário
20 horas
01
Médico Veterinário
40 horas
01
Nutricionista
40 horas
02
Odontólogo
20 horas
02
Odontólogo
40 horas
07
Procurador Jurídico
20 horas
03
Psicólogo
20 horas
04
Psicólogo
40 horas
05
Psicopedagogo
20 horas
02
Art. 2º.Fica alterada, no Anexo VI a tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional I, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
TABELAS DE VENCIMENTOS – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL I
CARGOS: Agente de Coleta de Resíduos; Agente de Conservação e Limpeza Pública
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.626,51
1.707,84
1.793,22
1.882,88
1.977,03
2.075,89
2.179,69
2.288,66
2.403,10
2.523,25
2.649,41
2.781,89
B
1.707,84
1.793,22
1.882,89
1.977,03
2.075,89
2.179,69
2.288,66
2.403,10
2.523,25
2.649,41
2.781,89
2.920,99
C
1.793,22
1.882,88
1.977,03
2.075,89
2.179,69
2.288,66
2.403,10
2.523,25
2.649,41
2.781,89
2.920,99
3.067,03
D
1.847,03
1.939,37
2.036,35
2.138,16
2.245,07
2.357,33
2.475,20
2.598,94
2.728,90
2.865,35
3.008,61
3.159,04
E
2.031,73
2.133,31
2.239,98
2.351,98
2.469,58
2.593,06
2.722,71
2.858,85
3.001,80
3.151,87
3.309,47
3.474,94
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.502,82
1.577,96
1.656,86
1.739,70
1.826,69
1.918,02
2.013,92
2.114,62
2.220,35
2.331,37
2.447,94
2.570,33
B
1.577,96
1.656,86
1.739,70
1.826,69
1.918,02
2.013,92
2.114,62
2.220,35
2.331,37
2.447,94
2.570,33
2.698,85
C
1.656,86
1.739,70
1.826,69
1.918,02
2.013,92
2.114,62
2.220,35
2.331,37
2.447,94
2.570,33
2.698,85
2.833,79
D
1.706,56
1.791,89
1.881,49
1.975,56
2.074,34
2.178,06
2.286,96
2.401,31
2.521,37
2.647,44
2.779,81
2.918,80
E
1.877,22
1.971,08
2.069,64
2.173,12
2.281,77
2.395,86
2.515,66
2.641,44
2.773,51
2.912,19
3.057,80
3.210,69
Art. 3º.Fica alterada, no Anexo VII a tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional II, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII
TABELAS DE VENCIMENTOS – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL II
CARGO: Eletricista
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
B
2.496,42
2.621,24
2.752,30
2.889,92
3.034,42
3.186,14
3.345,44
3.512,71
3.688,35
3.872,77
4.066,41
4.269,73
C
2.621,25
2.752,30
2.889,92
3.034,42
3.186,14
3.345,44
3.512,71
3.688,35
3.872,77
4.066,41
4.269,73
4.483,21
D
2.699,88
2.834,88
2.976,61
3.125,44
3.281,72
3.445,80
3.618,10
3.799,01
3.988,95
4.188,40
4.397,82
4.617,70
E
2.969,87
3.118,36
3.274,27
3.438,00
3.609,89
3.790,39
3.979,90
4.178,90
4.387,85
4.607,2
4.837,60
5.079,48
F
3.177,76
3.336,65
3.503,47
3.678,65
3.862,59
4.055,71
4.258,49
4.471,43
4.695,00
4.929,75
5.176,23
5.435,05
CARGO: Motorista
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
B
1.977,05
2.075,90
2.179,70
2.288,68
2.403,12
2.523,27
2.649,43
2.781,91
2.921,1
3.067,06
3.220,41
3.381,44
C
2.075,90
2.179,70
2.288,68
2.403,12
2.523,27
2.649,43
2.781,91
2.921,01
3.067,05
3.220,41
3.381,44
3.550,49
D
2.138,17
2.245,09
2.357,34
2.475,22
2.598,98
2.728,92
2.865,37
3.008,63
3.159,06
3.317,03
3.482,88
3.657,02
E
2.352,00
2.469,60
2.593,08
2.722,73
2.858,87
3.001,82
3.151,92
3.309,50
3.474,98
3.648,73
3.831,16
4.022,72
F
2.516,64
2.642,48
2.774,60
2.913,32
3.058,99
3.211,95
3.372,54
3.541,17
3.718,22
3.904,14
4.099,35
4.304,31
CARGO: Operador de Máquinas
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
B
2.678,06
2.811,96
2.952,56
3.100,19
3.255,20
3.417,96
3.588,86
3.768,30
3.956,71
4.154,55
4.362,28
4.580,39
C
2.811,96
2.952,56
3.100,19
3.255,20
3.417,96
3.588,86
3.768,30
3.956,71
4.154,55
4.362,28
4.580,39
4.809,41
D
2.896,32
3.041,14
3.193,19
3.352,85
3.520,50
3.696,52
3.881,35
4.075,42
4.279,19
4.493,15
4.717,80
4.953,69
E
3.185,95
3.345,25
3.512,51
3.688,14
3.872,55
4.066,17
4.269,48
4.482,96
4.707,11
4.942,46
5.189,58
5.449,06
F
3.408,97
3.579,42
3.758,39
3.946,31
4.143,63
4.350,81
4.568,35
4.796,76
5.036,60
5.288,43
5.552,85
5.830,50
Art. 4º.Fica alterada, no Anexo VIII a tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VIII
TABELAS DE VENCIMENTOS – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGOS: Agente Comunitário de Saúde; Agente de Endemias
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
2.001,36
2.101,43
2.206,50
2.316,83
2.432,67
2.554,30
2.682,01
2.816,11
2.956,92
3.104,76
3.260,00
3.423,01
D
2.061,40
2.164,47
2.272,70
2.386,32
2.505,64
2.630,92
2.762,47
2.900,60
3.045,62
3.197,91
3.357,81
3.525,69
E
2.267,54
2.380,91
2.499,96
2.624,96
2.756,20
2.894,02
3.038,72
3.190,65
3.350,19
3.517,70
3.693,58
3.878,26
F
2.426,26
2.547,58
2.674,95
2.808,71
2.949,15
3.096,60
3.251,43
3.414,00
3.584,70
3.763,94
3.952,13
4.149,74
G
2.668,90
2.802,34
2.942,46
3.089,58
3.244,06
3.406,26
3.576,57
3.755,40
3.943,18
4.140,33
4.347,35
4.564,72
CARGOS: Atendente de Farmácia; Auxiliar de Saúde Bucal
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
1.901,06
1.996,11
2.095,92
2.200,71
2.310,75
2.426,29
2.547,60
2.674,98
2.808,73
2.949,17
3.096,63
3.251,46
D
1.958,09
2.056,00
2.158,80
2.266,74
2.380,07
2.499,08
2.624,03
2.755,23
2.892,99
3.037,64
3.189,53
3.349,00
E
2.153,90
2.261,60
2.374,68
2.493,41
2.618,08
2.748,98
2.886,43
3.030,75
3.182,29
3.341,41
3.508,48
3.683,90
F
2.304,67
2.419,91
2.540,90
2.667,95
2.801,35
2.941,41
3.088,48
3.242,91
3.405,05
3.575,31
3.754,07
3.941,77
G
2.535,14
2.661,90
2.794,99
2.934,74
3.081,48
3.235,55
3.397,33
3.567,20
3.745,56
3.932,84
4.129,48
4.335,95
CARGOS: Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Secretaria; Vigilante Sanitário
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
2.223,18
2.334,34
2.451,06
2.573,61
2.702,29
2.837,40
2.979,28
3.128,24
3.284,66
3.448,88
3.621,33
3.802,40
D
2.289,88
2.404,37
2.524,59
2.650,82
2.783,35
2.922,52
3.068,65
3.222,08
3.383,19
3.552,35
3.729,96
3.916,46
E
2.518,86
2.644,80
2.777,05
2.915,89
3.061,69
3.214,78
3.375,52
3.544,30
3.721,51
3.907,58
4.102,96
4.308,11
F
2.695,17
2.829,95
2.971,44
3.120,01
3.276,01
3.439,82
3.611,80
3.792,40
3.982,01
4.181,12
4.390,17
4.609,69
G
2.964,71
3.112,94
3.268,59
3.432,02
3.603,61
3.783,79
3.972,99
4.171,63
4.380,21
4.599,22
4.829,18
5.070,65
CARGO: Educador/Cuidador
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
1.901,06
1.996,11
2.095,92
2.200,71
2.310,75
2.426,29
2.547,60
2.674,98
2.808,73
2.949,17
3.096,63
3.251,46
D
1.958,09
2.056,00
2.158,80
2.266,74
2.380,07
2.499,08
2.624,03
2.755,23
2.892,99
3.037,64
3.189,53
3.349,00
E
2.153,90
2.261,60
2.374,68
2.493,41
2.618,08
2.748,98
2.886,43
3.030,75
3.182,29
3.341,41
3.508,48
3.683,90
F
2.304,67
2.419,91
2.540,90
2.667,95
2.801,35
2.941,41
3.088,48
3.242,91
3.405,05
3.575,31
3.754,07
3.941,77
G
2.535,14
2.661,90
2.794,99
2.934,74
3.081,48
3.235,55
3.397,33
3.567,20
3.745,56
3.932,84
4.129,48
4.335,95
CARGOS: Fiscal Municipal; Fiscal de Tributos;
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
2.618,11
2.749,02
2.886,47
3.030,79
3.182,33
3.341,46
3.508,51
3.683,94
3.868,15
4.061,56
4.264,63
4.477,85
D
2.696,65
2.831,49
2.973,07
3.121,72
3.277,80
3.441,69
3.613,78
3.794,46
3.984,18
4.183,39
4.392,57
4.612,19
E
2.966,32
3.114,63
3.270,37
3.433,88
3.605,58
3.785,86
3.975,16
4.173,92
4.382,61
4.601,74
4.831,82
5.073,41
F
3.173,97
3.332,66
3.499,30
3.674,26
3.857,98
4.050,87
4.253,42
4.466,08
4.689,38
4.923,86
5.170,05
5.428,56
G
3.491,36
3.665,92
3.849,22
4.041,68
4.243,76
4.455,96
4.678,75
4.912,69
5.158,33
5.416,24
5.687,05
5.971,42
CARGOS: Agente da Autoridade de Trânsito
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 horas
QUADRO PERMANENTE
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
2.618,11
2.749,02
2.886,47
3.030,79
3.182,34
3.341,46
3.508,52
3.683,94
3.868,15
4.061,56
4.264,63
4.477,86
D
2.696,66
2.831,49
2.973,07
3.121,72
3.277,80
3.441,69
3.613,78
3.794,47
3.984,20
4.183,40
4.392,58
4.612,20
E
2.966,33
3.114,64
3.270,37
3.433,89
3.605,58
3.785,86
3.975,16
4.173,92
4.382,61
4.601,74
4.831,83
5.073,42
F
3.173,97
3.332,66
3.499,30
3.674,27
3.857,98
4.050,87
4.253,42
4.466,09
4.689,39
4.923,86
5.170,05
5.428,56
G
3.491,36
3.665,93
3.849,23
4.041,68
4.243,77
4.455,96
4.678,77
4.912,69
5.158,33
5.416,25
5.687,06
5.971,42
Art. 5º. Fica alterada, no Anexo XI a tabela de Vencimentos – Cargos e Níveis em Extinção, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XI
TABELAS DE VENCIMENTOS – CARGOS E NÍVEIS EM EXTINÇÃO
CARGO EM EXTINÇÃO: Agente de Saúde
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
B
1.757,43
1.845,30
1.937,57
2.034,44
2.136,17
2.242,98
2.355,12
2.472,88
2.596,52
2.726,35
2.862,67
3.005,80
C
1.845,30
1.937,57
2.034,44
2.136,17
2.242,98
2.355,12
2.472,88
2.596,52
2.726,35
2.862,67
3.005,80
3.156,09
D
1.900,66
1.995,69
2.095,48
2.200,25
2.310,26
2.425,78
2.547,07
2.674,42
2.808,14
2.948,55
3.095,98
3.250,77
E
2.090,73
2.195,26
2.305,03
2.420,28
2.541,29
2.668,36
2.801,77
2.941,86
3.088,96
3.243,40
3.405,57
3.575,85
F
2.237,08
2.348,93
2.466,38
2.589,70
2.719,18
2.855,14
2.997,90
3.147,79
3.305,18
3.470,44
3.643,96
3.826,16
CARGO: Motorista
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEL EM EXTINÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.882,90
1.977,05
2.075,90
2.179,69
2.288,68
2.403,11
2.523,27
2.649,43
2.781,90
2.921,00
3.067,05
3.220,40
CARGO: Oficial Administrativo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
2.223,18
2.334,34
2.451,06
2.573,61
2.702,29
2.837,40
2.979,27
3.128,24
3.284,65
3.448,88
3.621,33
3.802,39
D
2.289,88
2.404,37
2.524,59
2.650,82
2.783,36
2.922,53
3.068,65
3.222,08
3.383,19
3.552,35
3.729,97
3.916,46
E
2.518,86
2.644,81
2.777,05
2.915,90
3.061,69
3.214,78
3.375,52
3.544,29
3.721,51
3.907,58
4.102,96
4.308,11
F
2.695,18
2.829,94
2.971,44
3.120,01
3.276,01
3.439,81
3.611,80
3.792,39
3.982,01
4.181,11
4.390,17
4.609,68
G
2.964,70
3.112,94
3.268,58
3.432,01
3.603,61
3.783,79
3.972,98
4.171,63
4.380,21
4.599,23
4.829,19
5.070,65
CARGO: Operador de Máquinas
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEL EM EXTINÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.550,53
2.678,06
2.811,96
2.952,56
3.100,19
3.255,19
3.417,95
3.588,85
3.768,29
3.956,71
4.154,54
4.362,27
CARGO: Técnico Administrativo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
C
2.552,31
2.679,93
2.813,92
2.954,62
3.102,35
3.257,47
3.420,34
3.591,36
3.770,92
3.959,47
4.157,44
4.365,32
D
2.628,88
2.760,32
2.898,34
3.043,26
3.195,42
3.355,19
3.522,95
3.699,10
3.884,05
4.078,25
4.282,17
4.496,28
E
2.891,77
3.036,36
3.188,17
3.347,58
3.514,96
3.690,71
3.875,24
4.069,01
4.272,46
4.486,08
4.710,38
4.945,90
F
3.094,19
3.248,90
3.411,35
3.581,91
3.761,01
3.949,06
4.146,51
4.353,84
4.571,53
4.800,11
5.040,11
5.292,12
G
3.403,61
3.573,79
3.752,48
3.940,10
4.137,11
4.343,96
4.561,16
4.789,22
5.028,68
5.280,12
5.544,12
5.821,33
CARGO: Servente; Zelador
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.502,82
1.577,96
1.656,86
1.739,70
1.826,69
1.918,02
2.013,92
2.114,62
2.220,35
2.331,37
2.447,94
2.570,33
B
1.577,96
1.656,86
1.739,70
1.826,69
1.918,02
2.013,92
2.114,62
2.220,35
2.331,37
2.447,94
2.570,33
2.698,85
C
1.656,86
1.739,70
1.826,69
1.918,02
2.013,92
2.114,62
2.220,35
2.331,37
2.447,94
2.570,33
2.698,85
2.833,79
D
1.706,56
1.791,89
1.881,49
1.975,56
2.074,34
2.178,06
2.286,96
2.401,31
2.521,37
2.647,44
2.779,81
2.918,80
E
1.877,22
1.971,08
2.069,64
2.173,12
2.281,77
2.395,86
2.515,66
2.641,44
2.773,51
2.912,19
3.057,80
3.210,69
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
PAULO CEZAR CASARIL,
Prefeito Municipal