Departamento de Administração · 12 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
ART. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.127.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil reais), conforme segue:
05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
18.541.1801.2122 Paisagismo Urbano e Rural
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
0660.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0670.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00
05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
20.606.2001.1127 Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente
0730.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 270.000,00
05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
20.606.2001.1129 Veiculos e Equipamentos para Secretaria
4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente
0770.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 250.000,00
05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente
20.606.2001.2126 Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0720.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 250.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001 Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1146 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente
2450.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 190.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001 Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.1149 Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
2520.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001 Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2147 Recuperação/Manutenção de Equipamentos Rodoviários
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
2460.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 300.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2470.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 17.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2480.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 280.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001 Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2148 Restauração/Manutenção/Revestimento e readequação de Estradas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
2490.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 350.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2510.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.001 Departamento Rodoviário Municipal
26.782.2601.2151 Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2600.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
2580.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
15.695.2201.2142 Pórtico Realezense
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
3150.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 80.000,00
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
22.661.2201.1134 Obras de Fomento da Produção Industrial
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
2930.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
22.661.2201.1138 Implementação da Area Industrial
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
3050.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
3070.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001 Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.1035 Aprimoramento da Gestão, equipamentos/construção
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
3450.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00
10 Secretaria de Assistência Social
10.001 Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2030 Fortalecimento da Rede Socio Assistencial
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
3270.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
11.001 Departamento de Cultura
13.392.1301.2161 Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3810.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 20.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
11.001 Departamento de Cultura
13.392.1301.2163 Integrando a População com o Lazer
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3850.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
11.001 Departamento de Cultura
13.392.1301.2164 Desenvolvendo Talentos
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
3860.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 15.000,00
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e outras
3870.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3880.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00
11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
11.002 Departamento de Esportes
27.812.2701.2167 Atividades do Departamento de Esporte
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
4000.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e outras
4010.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4030.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00
12 Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
12.001 Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo
15.121.1501.2168 Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
4060.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4080.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 400.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação
4090.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00
90 Reserva de Contingência
90.099 Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência
3580.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 410.000,00
ART. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:
I- Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2025:
08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano
08.002 Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano
15.482.1601.2110 Apoio à Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
2910.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 4.127.000,00
ART. 3º- Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito