Departamento de Administração · 8 de novembro de 2018
LEI N° 1.782/2018 07/11/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.782/2018 07/11/2018
Dispõe sobre a criação e denominação do “Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Anjo” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
Art. 1° - Fica criado o “Centro Municipal de Educação Pequeno Anjo” – Berçário a partir dos 04 (quatro) meses de idade, Maternal até os 04 (quatro) anos de idade e Infantil I até os 05 (cinco) anos de idade.
Art. 2° - O referido Centro de Educação Infantil funcionará em imóvel localizado nos Lotes nº 01 e nº 02 da quadra 350, Rua Luiz dos Santos, Loteamento Coophareal, Município de Realeza/PR.
Art. 3° - As despesas com o funcionamento e manutenção do Centro de Educação Infantil ora criado por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos sete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito Municipal