Departamento de Licitação · 26 de outubro de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO FEG ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO FEG ENGENHARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO
SEGUNDO TERMO DE DO CONTRATO Nº 402/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: FEG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA
OBJETO: objeto a execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas através do TERMO DE CONVÊNIO Nº 670/2022-SEDU, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação n. º 02/2022, fornecida pelo contratante.
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA JUSTIFICATIVA: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência do Contrato nº 402/2025, cujo vencimento atual está previsto para 23 de outubro de 2026, passando a vigorar até 21 de janeiro de 2027, conforme parecer técnico emitido pelo Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo, em 23 de junho de 2026.
A presente prorrogação fundamenta-se na necessidade de assegurar prazo suficiente para a conclusão dos procedimentos relacionados à etapa final da obra, considerando que, conforme o referido parecer técnico, foram realizadas três medições, correspondentes a aproximadamente 84,81% do valor contratado, encontrando-se os serviços remanescentes em fase de consertos e ajustes para o recebimento definitivo da obra.
A prorrogação permitirá a realização das vistorias finais, a conferência e a quantificação dos serviços para eventual aditivo de glosa, bem como a adoção das providências administrativas necessárias ao recebimento e encerramento contratual e à organização da documentação para prestação de contas, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo de Empreitada nº 402/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
REFERENTE: CONCORRÊNCIA Nº 08/2025
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026