Departamento de Administração · 1 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina de “Rua Antônio Menin” via pública atualmente identificada como Rua Projetada C, no município de Realeza – PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE:
Art. 1º Fica denominada “Rua Antônio Menin” a via pública atualmente identificada como Rua Projetada C, integrante do loteamento situado no Município de Realeza, Estado do Paraná, conforme planta e documentação oficial do respectivo loteamento.
Parágrafo único. A denominação prevista no caput deste artigo será aplicada à via pública que atualmente se encontra sem denominação oficial, observada a identificação constante na planta oficial do loteamento.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da respectiva placa de identificação do logradouro, bem como realizará as comunicações necessárias aos órgãos e repartições competentes para atualização de seus cadastros.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Realeza, 29 de setembro de 2026.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito