Departamento de Administração · 16 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.114, DE QUINZE DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.114, DE QUINZE DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 1039/06 de 12/09/06, DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE, pelo período de dois anos:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Titular: Marcos Vinicius Pagliarini
Suplente: Kleitson Telmo Grisa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Moacir Fiamoncini
Suplente: Marcos Henrique Tomazini Mikoanski
SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Indianara Spiss Correia
Suplente: João Carlos Santos
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
Titular: Marieli Cristina Dalla Costa de Sousa
Suplente: Thais Furlan Prates
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Titular: Gilberto Luz
Suplente: Elizandra Aparecida Winck Rizzi
SECRETARIA DE FINANÇAS
Titular: Valdair Pollan
Suplente: Francieli Alves Teixeira
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Zaneti de Carli Marcante
Suplente: Jaqueline Gomes Demarchi Grisa
ENTIDADES
SANEPAR
Titular: Gilmar Zanella
Suplente: Ewerton Nonnenmacher
SINDICATO RURAL
Titular: Dayane Noschang
Suplente: Laurecir M. da Rocha
CREA
Titular: Evandra Alves Souza de Oliveira
Suplente: Anderson Muller
APARA
Titular: Gabriely Venâncio
Suplente: Andressa Cardoso dos Santos
IDR
Titular: Cesar Roberto Silva Paz
Suplente: Jayme Rogerio Taube
UFFS
Titular: Berta Lucia Pereira Villagra
Suplente: Gilza Maria de Souza Franco
ROTARY
Titular: Ivan Pavan
Suplente: Rafael Dallagnol
Art. 2º- São atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente:
I- Levantar o patrimônio ambiental, natural, étnico e cultural do Município de Realeza;
II- Localizar e Mapear áreas onde se desenvolvam atividades com utilização de recursos naturais ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como, empreendimentos capazes de causar degradação ambiental a fim de permitir a vigência e o controle desses procedimentos e o cumprimento da legislação vigente;
III- Colaborar no planejamento municipal mediante recomendações à proteção do patrimônio ambiental do Município;
IV- Estudar, definir e propor normas e procedimentos visando à proteção ambiental do Município;
V- Promover e colaborar na execução de programas intersociais de proteção ambiental do Município;
VI- Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e proteção do meio ambiente;
VII- Colaborar em campanhas educativas relativas ao meio ambiente e aos problemas de saúde, de saneamento básico, de uso e ocupação de água e solos;
VIII- Manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas no Município, e/ou atividades ligadas ao conhecimento e proteção ambiental;
IX- Identificar, prever e comunicar as agressões ambientais ocorridas no Município, diligenciando efetiva apuração e sugerindo aos poderes e órgãos públicos as medidas cabíveis, além de contribuir, em caso de emergência para a mobilização da comunidade.
Art. 3º- Os serviços prestados pelo Conselho serão gratuitos e considerados relevantes para o Município.
Art. 4º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogando o Decreto nº. 4.840, de 18 de fevereiro de 2025, bem como as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
DIRCEU PAULO BALDISSERA
Prefeito Municipal em Exercício