Departamento de Administração · 11 de dezembro de 2023
TERMO ADITIVO AO COMODATO BASE: LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO AO COMODATO BASE: LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2023
Os abaixo assinados, de uma lado SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA REAL, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob n° 77.314.748/0001-93, com sede na Rua Luiz Caselani, n°3404, Município de Realeza, neste ato representado pelo seu Presidente DÁRIO LUIZ HENS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Busato, 3415, centro, Realeza/PR, inscrito no RG *** SSP/PR e CPF ***.***.***-**, neste ato denominado de COMODANTE e por outro lado o MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ n° 76205673/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal PAULO CESAR CASARIL brasileiro, casado, portador do documento de Identidade RG ***SSP-PR, CPF. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Progresso N° 2467, Ap 201, Loteamento Jardim Marchese, na cidade de Realeza/PR, neste ato denominado de COMODATÁRIO, firmam o presente termo aditivo ao comodato celebrado em 07/11/2014, sendo que esse termo será anexado ao contrato de comodato original, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Através da Lei Municipal n° 1.591/2014 e Lei Municipal 2.121/2023, fica incorporado ao bem imóvel em comodato, as seguintes benfeitorias:
I- Quiosques;
II- Cancha de Área.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A concessão do comodato abrange a utilização da área cedida e das benfeitorias descritas no contrato de comodato original e nesse termo aditivo, de forma irrestrita pelo Município, com a realização de investimentos na infraestrutura para ampliação das modalidades esportivas, recreativas e culturais desenvolvidas no local, durante o prazo de vigência contratual e conforme disponibilidade financeira
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais disposições seguem as já estabelecidas no contrato de comodato original assinado em 07/11/2014. Esse termo aditivo será anexado ao contrato comodato principal.
CLÁUSULA QUARTA
Para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste termo aditivo, elegesse o foro da Comarca de Realeza-Paraná.
E, por estarem justos e conveniados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para a mesma finalidade perante as testemunhas abaixo.
Realeza, 08 de dezembro de 2023.
Prefeito Municipal de Realeza
PAULO CESAR CASARIL
Sociedade Esportiva e Recreativa Real
DÁRIO LUIZ HENZ
Testemunha 1:
Nome:
RG:
Testemunha 2:
Nome:
RG: