Departamento de Administração · 27 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL N.º 2.052, DE 26 DE ABRIL DE 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 2.052, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Institui a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo” no calendário oficial de datas e eventos do município de Realeza-PR, e dá outras providências.
Eu, MOACYR OLDRA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza – Estado do Paraná, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Realeza-PR, a Semana Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º A Data objetiva a realização de eventos e atividades, voltadas para a promoção e a conscientização dos Direitos dos Autistas.
Parágrafo Único: Fica sugerido que a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Educação, em parceria, sejam as incentivadoras destes eventos para os alunos e comunidade em geral, tais como:
I – Seminários;
II – Divulgação em meios de comunicação do município;
III – Palestras para comunidade em geral;
IV – Murais;
V – Panfletagem;
VI – Iluminação Azul de prédios públicos;
Art. 3º Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais e nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
MOACYR OLDRA
Prefeito Municipal em Exercício