Secretaria Municipal de Administração · 28 de março de 2018
LEI Nº 1.757/2018 27/03/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.757/2018 27/03/2018
SÚMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
ART. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.762.604,00 (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e quatro reais), conforme segue:
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2057 Atenção Básica Fixa
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
02055.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 468.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058 Atenção Básica Variável
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02125.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 499.980,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058 Atenção Básica Variável
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
02155.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 159.060,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058 Atenção Básica Variável
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
02165.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 10.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2058 Atenção Básica Variável
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02175.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 100.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2060 Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
3.3.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
02265.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 841.680,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2061 Construção/Manutenção CAPS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
02285.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 10.000,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2061 Construção/Manutenção CAPS
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02295.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 329.660,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.1001.2056 Média/Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01985.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 246.054,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2059 Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
02215.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 48.170,00
07 Secretaria de Saúde Pública
07.001 Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2059 Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02225.000494 Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 50.000,00
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:
Cancelamento da seguintes fontes de recursos lotadas nas mesmas rubricas orçamentarias do Art. 1º do orçamento 2018.
Fonte 495 R$ 1.237.040,00
Fonte 496 R$ 1.427.394,00
Fonte 497 R$ 98.170,00
ART. 3º- Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e sete dias do mês de Março do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito